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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34273| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A decisão interlocutória de mérito sob a perspectiva do Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Mello, Gabriella Vitucci |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Fabiana de Souza |
| Resumo: | Com a recente vigência do Código de Processo Civil faz-se necessário refletirmos sobre como vem sendo proferidas as decisões em nossos Tribunais ao longo dos anos. A necessidade de atualização e adequação do ordenamento jurídica em face da sociedade se faz imprescindível para que sejam atingidos os devidos patamares de direito/justiça sempre com respaldo na segurança jurídica. Verificamos com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 a adequação das decisões interlocutórias de mérito, foco de muitos debates na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O presente trabalho busca trazer as discussões mantidas durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 e demonstrar sua devida aplicação no termos do atual Código de Processo Civil. Imprescindível se faz a realização de esclarecimentos acerca do real significado de mérito, passando por uma breve introdução histórica e analisando a tese da sentença parcial para ao fim atingirmos propriamente a questão das decisões interlocutória de mérito. |
| Abstract: | On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years. The need to update and adequacy of the legal order in the face of society is indispensable for the due legal / justice levels are achieved always with support in legal certainty. We checked with the term of the Code of Civil Procedure 2015 the adequacy of interlocutory decisions of merit, focus of many debates in the presence of the Civil Procedure Code 1973.This study aims to bring the discussions held during the term of the Civil Procedure Code of 1973 and demonstrate its proper application in terms of the current Code of Civil Procedure. Indispensable becomes conducting clarification about the real meaning of merit, through a brief historical introduction and analyzing the theory of partial sentence to the end properly reach the issue of interlocutory decisions of merit. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Mello, Gabriella Vitucci. A decisão interlocutória de mérito sob a perspectiva do Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34273 |
| Data do documento: | 27-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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