REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorInsfran, Alexandre Ponce de Almeida-
dc.contributor.advisor1Fernandes, Luis Eduardo Simardi-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:23:19Z-
dc.date.available2023-07-05T19:23:19Z-
dc.date.issued2012-12-01-
dc.identifier.citationInsfran, Alexandre Ponce de Almeida. Exceção de pré-executividade e penhora online. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33752-
dc.description.resumoO núcleo da dissertação se consubstancia na peculiaridade do instituto da exceção de pré-executividade. Iniciaremos com um breve panorama histórico para, posteriormente, adentrar nas minúcias desse meio de defesa, o qual se consagrou por meio da doutrina e jurisprudência, sem nunca ter qualquer previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro. Ressaltaremos as situações e condições em que a oposição desse incidente se faz, digamos, imprescindível, demonstrando sua eficácia no bojo dos processos executivos, na medida em que, observados os requisitos, pode colocar-se fim ao processo. Feitas as considerações sobre a 'exceção de pré-executividade', passar-se-á ao estudo do instituto da penhora online, forma de constrição atualmente muito utilizado pelos julgadores, a qual deve ser aplicado com absoluta prudência, de forma a não afrontar os princípios constitucionais, sobretudo a contraditório e ampla defesa assegurados aos litigantespt_BR
dc.description.abstractThe core of this dissertation is based on the singular institute of motion for exemption from the requirement of posting bond. This thesis first provides a brief historical context followed by the analysis of such institute that was consecrated, on doctrine and jurisprudence, by no similar law prediction in the Brazilian legal system. It will be emphasized the situations and conditions that make this institute indispensable and helpful once can determinate the closure of a process. Finally, this dissertation examines the institute of electronic attachment and how it’s used on our legal system. Such institute, widely used by judges these days, shall be applied with prudence in order to guarantee the constitutional principles of full defense and adversary system to litigants.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleExceção de pré-executividade e penhora onlinept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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