REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias
Autor(es):	Sehn, Bruna Reguly
Primeiro Orientador:	Rosa, Íris Vânia Santos
Resumo:	O objeto de estudo do presente trabalho baseia-se na arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária. Aborda-se a aplicabilidade prática e a viabilidade de o poder público solucionar as controvérsias nas quais se envolve através da utilização destes institutos, que podem ser alternativas aos meios de solução de litígios em contencioso administrativo ou judicial. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, discute-se a necessidade de adequação do processo às necessidades das partes, as situações passíveis de solução autocompositiva, a busca pela aproximação entre Fisco e contribuinte, a indisponibilidade do crédito tributário e até a diminuição das pendências judiciais em razão da adoção destes meios consensuais de solução dos litígios. Estuda-se os conceitos da transação e da arbitragem, os benefícios de sua aplicação, a celebração de negócio jurídico processual, o modo em que se opera a extinção do crédito tributário, bem como as interpretações doutrinárias dos institutos, justificando, assim, a relevância do estudo no atual cenário do processo tributário Brasileiro
Palavras-chave:	Solução de controvérsias Métodos alternativos Arbitragem Transação Direito tributário Direito processual tributário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Sehn, Bruna Reguly. Arbitragem e transação como métodos alternativos de solução de controvérsias tributárias. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33489
Data do documento:	27-Set-2018
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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