REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMoura, Bruna Menezes de
dc.contributor.advisor1Bushatsky, Daniel
dc.date.accessioned2023-07-05T19:19:52Z-
dc.date.available2023-07-05T19:19:52Z-
dc.date.issued2013-12-01
dc.identifier.citationMoura, Bruna Menezes de. Vinculação dos membros do conselho de administração a acordos de acionistas. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33486-
dc.description.resumoEssa dissertação versa sobre acordos de acionistas e a vinculação dos administradores eleitos pelos signatários dos acordos às disposições desses acordos. Primeiramente, verifica-se o surgimento das sociedades anônimas e suas características, discorrendo pela função social da sociedade. A seguir, analisa-se a natureza dos acordos de acionistas, mencionando os tipos de acordo atualmente praticados pelos acionistas e suas principais características. Acresce-se o exame da vinculação dos administradores às disposições do acordo de acionistas e sua recepção legal na Lei 6.404/76, com a reforma introduzida em 2001, analisando, inclusive, sua compatibilidade com os deveres dos administradores de lealdade e independência, previstos na legislação societária. Por fim, analisa-se a eventual caracterização de abuso de poder de controlept_BR
dc.description.abstractThis dissertation examines shareholder agreements and binding of directors elected by the signers of this kind of agreements to its provisions. First, there is the background of the beginning of companies and their characteristics, and a discussion on the social functions of the companies. Next, we analyze the nature of the shareholders' agreements, in special the types of agreements currently practiced by the shareholders and their main characteristics. Moreover, the examining the biding of directors to the provisions of the shareholders agreements and its legal reception in Law 6.404/76, with the reform introduced in 2001, and compare this binding with directors‟ legal duties. Finally, we analyze the characterization of abuse of controlen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Empresarialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de acionistaspt_BR
dc.subjectAdministradorespt_BR
dc.subjectVinculaçãopt_BR
dc.subjectAbuso de poder de controlept_BR
dc.subjectInteresse socialpt_BR
dc.subjectShareholders‟ agreementsen_US
dc.subjectDirectorsen_US
dc.subjectBinding of directorsen_US
dc.subjectAbuse of controlen_US
dc.subjectCompany‟s interesten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleVinculação dos membros do conselho de administração a acordos de acionistaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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