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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33441| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da personalidade jurídica e sua desconsideração sob a ótica doutrinária e jurisprudencial e as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 |
| Autor(es): | Gnipper, Beatriz Delácio |
| Primeiro Orientador: | Telles, Luciano Tadeu |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo o estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente às grandes polêmicas que envolviam o instituto devido à ausência de regras claras sobre o procedimento a ser seguido quando de sua aplicação, o que vinha sendo até então regulado pela doutrina e pela jurisprudência. Contudo, ao longo do trabalho serão tecidas importantes considerações acerca das inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 a respeito do instituto da desconsideração da personalidade jurídica |
| Abstract: | This dissertation aims at the Disregard of Legal Entity Doctrine, especially in regard of the great controversies that involved the institute due to lack of clear rules upon the procedure to be followed when of its applied, which had been so far regulated by doctrine and jurisprudence. Nevertheless, throughout this essay will be made important considerations about the innovations introduced by the Law 13.105/2015 on the Disregard of Legal Entity Doctrine institute |
| Palavras-chave: | Pessoa jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Civil Empresarial Processo Civil Lei nº 13.105/2015 Juridic person Disregard doctrine of the juridical personality Civil Corporate Civil procedure Law n. 13.105//2015 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Gnipper, Beatriz Delácio. Da personalidade jurídica e sua desconsideração sob a ótica doutrinária e jurisprudencial e as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33441 |
| Data do documento: | 1-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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