REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	As consequências da denúncia no contrato de distribuição com exclusividade
Autor(es):	Ribeiro, Ana Paula da Silva
Primeiro Orientador:	Castro, Karla Cristina França
Resumo:	Este trabalho trata das consequências da rescisão do Contrato de Distribuição com disposição de exclusividade. A princípio não existe dependência e subordinação entre o fornecedor e o distribuidor, mantendo cada parte sua autonomia econômica e funcional durante toda a vigência do Contrato. Isto porque, o Contrato de Distribuição, utilizado para escoamento de produção, trata-se de uma das espécies do Contrato de Colaboração, no qual os interesses das partes se coadunam, atuando como parceiros. Entretanto, apesar de existir a independência e autonomia das Partes, e as partes serem intitulados como parceiros, pode ocorrer que, em decorrência do tipo e objeto do contrato de distribuição firmado, inclusive quando se estabelece a exclusividade na distribuição, ocasionar de uma parte deter maior poder econômico do que a outra, assim, impondo condições contratuais, forçar a rescisão contratual de forma abrupta ou abusiva, ou até mesmo criar determinada dependência econômica de uma parte com a outra fortalecendo o vínculo contratual, comprometendo a resolução antecipada do negócio jurídico, ainda que seja vontade de apenas uma das partes. Diante desta problemática, a pesquisa proposta visa demonstrar as características do contrato de distribuição frente aos demais contratos de colaboração, com apresentação de conceito, natureza jurídica e estrutura, o que possibilitará compreender a função social do contrato. Será traçado um panorama sobre a exclusividade no contrato bem como sua influência nas questões concorrenciais, para então finalmente tratar-se sobre as forma de resolução e as consequências da resilição
Palavras-chave:	Contrato Distribuição Resilição Denúncia Exclusividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Ribeiro, Ana Paula da Silva. As consequências da denúncia no contrato de distribuição com exclusividade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33288
Data do documento:	11-Nov-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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