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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32825| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Revenge porn nos tribunais: revenge porn e a tutela estatal dos direitos das mulheres na seara digital |
| Autor(es): | Prado, Mariana Monteiro de Carvalho e Silva |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O princípio basilar da dignidade da pessoa humana, embora garantida constitucionalmente, não impede a reprodução de práticas misóginas, que perduram e se infiltram em toda a teia social. Nesse contexto, esta dissertação propõe investigar o delito da pornografia de vingança – entendido como disseminação não consentida de material íntimo – em sua perspectiva jurídica e sociológica. Dessa forma, busca-se compreender o contexto social em que o crime se insere, bem como as modificaçõesproporcionadas pela Lei 13.718/2018, passando pelo cenário internacional e o conceito de dano moral e violência psicológica. Ainda, ao analisar a tipificação da conduta, busca-se dissecar seus elementos estruturantes, bem como sua razão de ser, analisandocomo o revenge porn era tratado antes da publicação da lei.Para isso delimita-se a figura da vítima no crime de revenge porn, explorando conceitos da vitimodogmática em contraposição aos dos padrões de gênero, da cultura e do sistema patriarcal. Após o levantamento jurisprudencial, poderemos verificar se osjulgadores estão aplicando penas cabíveis e fundamentações razoáveis, ou se os avanços no tema ainda são restritos.Por fim, como objetivo central deste trabalho é evidenciar como a misoginia se expressa nesse tipo penal, tanto em sua conduta quanto na forma de tratamento da vítima perante a sociedade e os tribunais |
| Abstract: | The basic principle of human dignity, although constitutionally guaranteed,does not stop the reproduction of misogynistic practices that last and infiltrate all socialstructures. In that context, this dissertation investigates the crime of revenge porn - understood as the non consensual dissemination of intimate material - in its juridic andsociological perspective. As such, this paper seeks to comprehend the social context inwhich the crime is inserted, as well the modification provided by the Law 13.718/2018,passing by the international context and the concept of non material damage andpsychological violence. Analyzing the typification of the conduct, this paper searches todissect the structural elements, as well its reason of being, analyzing how revenge pornwas previously treated before the publication of the law.For that is delimited the figure of revenge porn victim, exploring thevictim-dogmatic concept in contraposition of gender standards, of culture andpatriarchal system. After the jurisprudence data gathering, we can verify if the judgesare conducting appropriate judgments and the reasonable fundamentation, or whethertheir progress in this matter still is limited.Finally, the central objective of this work is to bring to light how misogynyexpresses itself in this kind of crime, both in its conduct and way of treatment of thevictim toward the society and the court |
| Palavras-chave: | Disseminação não consentida de material íntimo jurisprudência Vitimodogmática Violência de gênero Non-consensual dissemination of intimate material Jurisprudence Victim-dogmatic Gender violence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Prado, Mariana Monteiro de Carvalho e Silva. Revenge porn nos tribunais: revenge porn e a tutela estatal dos direitos das mulheres na seara digital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32825 |
| Data do documento: | 18-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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