REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSanchez, Gustavo Cecche
dc.contributor.advisor1Finkelstein, Maria Eugênia Reis
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:22Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:22Z-
dc.date.issued2022-10-24
dc.identifier.citationSanchez, Gustavo Cecche. A utilização de fundos de investimentos em prol de grupos estruturalmente oprimidos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32797-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar, com base na regulamentação vigente da CVM, a viabilidade de serem constituídos fundos de investimentos no Brasil cuja principal política de investimento seja fomentar o desenvolvimento econômico de grupos estruturalmente oprimidos (e.g., população LGBTQIA+), por meio do investimento em ONGs e em empresas que possuam, de maneira preponderante, lideranças femininas, dentre outros. Considerando a estrutura adotada para a indústria brasileira de fundos de investimento nos últimos 20 anos, a qual tem como principal fundamento o arcabouço regulatório da CVM – que atribui aos prestadores de serviços dos fundos de investimentos o dever fiduciário de conduzir suas atividades visando garantir aos investidores um retorno financeiro consistente com as características inerentes aos ativos financeiros que serão investidos –, este trabalho analisará, ante a falta da atuação Estatal e a inexistência de políticas públicas direcionadas a tais grupos, as formas de serem constituídos fundos de investimento capazes de garantir, a esta parcela da população, uma existência digna e uma maior participação na economia brasileira, à luz dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federalpt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze, based on the current CVM regulation, the feasibility ofcreating investment funds in Brazil, whose main investment policy is to promote theeconomic development of structurally oppressed groups (e.g., LGBTQIA+ population),through investment in NGOs and companies that have, in a preponderant way, femaleleaders, among others. Considering the structure adopted for the Brazilian investmentfund industry in the last 20 years, which is mainly based on the regulatory frameworkof the CVM – which assigns to investment fund service providers the fiduciary duty toconduct their activities in order to guarantee investors a return consistent with thecharacteristics inherent to the financial assets that will be invested – this work willanalyze, in view of the lack of State action and the inexistence of public policies aimedat such groups, the ways of constituting investment funds capable of guaranteeing, tothis portion of the population, a dignified existence and a greater participation in theBrazilian economy, in the light of the fundamental rights and guarantees present in theFederal Constitutionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFundos de investimentospt_BR
dc.subjectGrupos estruturalmente oprimidospt_BR
dc.subjectComissão de valores mobiliáriospt_BR
dc.subjectInvestment fundsen_US
dc.subjectStructurally oppressed groupsen_US
dc.subjectSecurities and exchange commissionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA utilização de fundos de investimentos em prol de grupos estruturalmente oprimidospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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