REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32772
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBertolini, Giovanna
dc.contributor.advisor1Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:12Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:12Z-
dc.date.issued2022-11-28
dc.identifier.citationBertolini, Giovanna. A efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32772-
dc.description.resumoIntrodução: Os direitos difusos, entendidos como sendo aqueles referentes à um bemjurídico indivisível de titularidade de um grupo indeterminado de pessoas, temganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico nacional e internacional, emespecial o direito à saúde, que, atualmente, vem sendo amplamente tutelado por meioda ação civil pública no Brasil. Objetivo: analisar a efetividade da ação civil pública,na qualidade de ação de tutela coletiva constitucional, para a tutela do direito à saúde,direito difuso cuja garantia é dever do Estado. Materiais e métodos: A fim dedesenvolver o tema indicado, será feita, primeiramente, análise doutrinária da matéria,com o intuito de delimitar o conteúdo do direito à saúde, bem como o escopo da açãocivil pública. Em seguida, será examinado julgado no qual houve a efetiva tutela dodireito à saúde por meio da ação civil pública, com o intuito de identificar o seu alcance,praticidade, efetividade e utilidade na defesa deste direitopt_BR
dc.description.abstractIntroduction: Collective rightsen_US
dc.description.abstractUnderstood as referring to an indivisible legal assetowned by an indeterminate group of people, have gained increasing relevance in thenational and international legal scenario, especially the right to health, which iscurrently being widely protected through public civil action in Brazil. Objective: toanalyze the effectiveness of the public civil action, as a constitutional legal action, forthe protection of the right to health, a collective right whose guarantee is the duty ofthe State. Materials and methods: In order to develop the indicated theme, firstly, adoctrinal analysis of the matter will be carried out, with the aim of delimiting the contentof the right to health, as well as the scope of the public civil action. Next, a precedentwill be examined in which there was effective protection of the right to health throughpublic civil action, in order to identify its scope, practicality, effectiveness andusefulness in the defense of this righten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos difusospt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectAção Civil Públicapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectCollective rightsen_US
dc.subjectRight to healthen_US
dc.subjectPublic civil action direitos difusosen_US
dc.subjectDireito à saúdeen_US
dc.subjectAção civil públicaen_US
dc.subjectPublic Ministryen_US
dc.subjectClass actionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Giovanna Bertolini - RA00208423 - versã_Giovanna Bertolini.pdf393,51 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.