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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32731| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise da garantia fidejussória no âmbito das notas comerciais escriturais (Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021) |
| Título(s) alternativo(s): | An analysis of the personal guarantee on the scriptural promissory notes (Law 14.195, August 26th, 2021) |
| Autor(es): | Boulhosa, Bernardo |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | A presente monografia visa analisar a aplicação da garantia fidejussória no âmbito das notas comerciais escriturais, inovação jurídica criada pela legislação brasileira através da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, buscando compreender qual a forma de garantia fidejussória seria mais adequada ao novo título de crédito, por meio da análise dos institutos do aval e da fiança, bem como observar o padrão sendo adotado pelo mercado de capitais nacional, a partir do exame das ofertas públicas, com esforços restritos, realizadas no ano de 2022 |
| Abstract: | This monograph aims to analyse the application of the personal guarantee on the scriptural promissory notes, legal innovation created by the Brazilian legislation throught the Law nº 14.195, August 26th, 2021, seeking to comprehend which form of personal guarantee would be more suitable to the newest credit title, through analysis of the institutes of aval and surety, as well as observe the adopted standard by the national capital markets, throught the exam of public offerings, with restricted placement efforts, performed on the year of 2022 |
| Palavras-chave: | Notas comerciais escriturais Garantia fidejussória Aval Fiança Mercado de capitais nacional Promissory notes Personal guarantee Aval Surety National market capitals |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Boulhosa, Bernardo. Uma análise da garantia fidejussória no âmbito das notas comerciais escriturais (Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32731 |
| Data do documento: | 25-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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