REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorHeitmann, Carolina Antunes
dc.contributor.advisor1Almeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.date.accessioned2023-06-07T21:08:44Z-
dc.date.available2023-06-07T21:08:44Z-
dc.date.issued2022-11-14
dc.identifier.citationHeitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712-
dc.description.resumoO presente trabalho de monografia tem como objetivo avaliar a validade jurídica e a aplicabilidade da cláusula de conhecimento prévio (sandbagging clauses) ante o ordenamento jurídico brasileiro nos contratos de compra e venda de participação societária. Os seguintes elementos serão analisados para auxiliar no objetivo do trabalho: (i) processo de auditoria; (ii) cláusula de declarações e garantias; (iii) princípio da autonomia da vontade contratual; (iv) o princípio da boa-fé e o dever de informar; e (v) indenização. Todos os itens citados acima servirão de apoio para o entendimento da cláusula de sandbagging a sua aplicabilidade e viabilidade nos contratos. O trabalho analisará também as cláusulas pro-sandbagging e as anti-sandbagging e a função de cada uma para o adquirente e para o alienante. Ainda, ponderar-se-á algumas razões para a utilização das cláusulas pro-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária. Por fim, a presente monografia concluirá pela viabilidade da cláusula de sandbagging ante o direito brasileiropt_BR
dc.description.abstractThis monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governeden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCláusula de sandbaggingpt_BR
dc.subjectContrato de compra e venda de participações societáriaspt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectDever de informarpt_BR
dc.subjectDeclarações e garantiaspt_BR
dc.subjectSandbagging clausesen_US
dc.subjectStock and share purchase agreementen_US
dc.subjectObjective good faithen_US
dc.subjectDuty to informen_US
dc.subjectRepresentations and warrantiesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbaggingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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