REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reconhecimento pessoal como meio de prova e o princípio do devido processo penal
Autor(es):	Sousa, Lelyane Viana de
Primeiro Orientador:	Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
Resumo:	O reconhecimento de pessoas no processo penal é tema que merece atenção, tendo em vista a procedibilidade prevista na legislação e as violações constantes pelas autoridades judiciais e policiais, o que vai em contrapartida ao devido processo penal. Um estudo desenvolvido nos Estados Unidos pelo Innocent Project demonstrou que os reconhecimentos errados efetuados por testemunhas oculares em processos criminais foram responsáveis por um grande número de condenações de pessoas inocentes. Estudos psicológicos demonstram o quanto as lembranças podem ser alteradas, isto é, construam-se as chamadas “falsas memórias, o que contribui para reconhecimentos pessoais ou fotográficos injustos. Evidente que as normas processuais atinentes ao reconhecimento exigem reformulações, mas a priori, é necessário que o procedimento previsto no art. 226 e seguintes do Código de Processo Penal seja observado pelo Estado-juiz, vez que conforme asseverado diversas vezes pelas jurisprudências trazidas no presente trabalho, consistem em garantias mínimas de proteção aos direitos fundamentais e humanos do investigado ou condenado. A ausência das devidas cautelas na produção deste meio de prova contamina outras provas existentes no processo criminal, gerando nulidades, bem como coloca em risco a liberdade de uma pessoa que pode ser inocente, não sendo admissível, assim, a condenação com base em dúvida razoável, ante o princípio da presunção de inocência
Palavras-chave:	Reconhecimento de pessoas Devido processo penal Procedibilidade Falsas memórias Nulidades Princípio da presunção de inocência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Sousa, Lelyane Viana de. Reconhecimento pessoal como meio de prova e o princípio do devido processo penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32036
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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