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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31985| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Efetividade da proteção dos cotistas de fundos de investimentos: a complexidade dos fundos e o seu vínculo em face de prestadores de serviços no mercado de valores mobiliários brasileiro |
| Autor(es): | Bitelli, João Pedro Monteiro |
| Primeiro Orientador: | Villas Bôas, Regina Vera |
| Resumo: | Este trabalho consiste numa investigação sobre como a responsabilidade civil encontra perplexidades a serem enfrentadas no seio dos fundos de investimento, tratando-se de um instituto que tem se tornado um sujeito de direitos sui generis, ocupando por vezes uma posição jurídica múltipla: ora como agentes econômicos emissores de valores mobiliários, ora como conjuntos de investidores destinatários de serviços, ora como condomínios sobre um conjunto de cotas. A natureza multifacetada dos fundos e suas implicações à responsabilidade civil na prestação de serviços podem ser um valioso laboratório para o Direito Civil contemporâneo. Por esse motivo, o recorte do trabalho está em perquirir quais seriam os fundamentos e limites para efetivar o investidor como sujeito capaz de merecer proteção no mercado de valores mobiliários, considerando que o fundo reúne recursos para confiá-los à expertise de empresas que lhe prestam serviços. A partir de questionamentos sobre como proceder diante de danos causados a investidores, pretendemos identificar o modo como se dá o funcionamento dos fundos por meio da prestação de serviços essenciais. Para tanto, o primeiro capítulo introduz o trabalho, detalhando o procedimento metodológico a ser seguido. No segundo capítulo, delineia-se uma correlação entre a noção de pós-modernidade e a possibilidade de se enfrentar a natureza dos fundos sob um olhar sistemático do arcabouço que a ciência do direito privado possui. No terceiro capítulo, identificamos a natureza dos fundos e o contexto normativo-regulatório que permeia a matéria, ressaltando o vínculo entre a manutenção do fundo e a prestação de serviços especializados. No quarto capítulo, delineia-se o vínculo jurídico que une o fundo a esses prestadores, a fim de compreender os limites entre as situações de risco e a responsabilidade por eventuais prejuízos causados a cotistas. No quinto e último capítulo, analisamos quais seriam as ferramentas jurídicas existentes em nosso sistema que serviriam para efetivar a proteção dos investidores |
| Abstract: | This paper is an inquiry about the eccentricities civil liability may find when examining investment funds in the Brazilian securities’ market, once its definition has suffered important transformations, turning it into a legal institute of its own kind: investment funds are able to fill simultaneous frameworks, acting as economic agents, representing a group of investors and, also, constituting real property of shares. The multidimensional nature of investment funds and their implications for civil liability in the provision of services can be a valuable laboratory for contemporary civil law. For this reason, the focus of the work is to inquire what the fundamentals and limits would be to turn investors effective as subjects capable of legal protection in the securities market, considering that investment funds gather resources to entrust them to the expertise of companies that provide it with services. The main goal of this study is to demonstrate, from a legal standpoint, how investment funds depend on professional services contracts to exist and operate, which requires understanding how to proceed when damages are caused to Brazilian investors in the securities’ market. Therefore, the first chapter introduces our investigation. In the second chapter, we outline a correlation between post-modernism and the possibility of explaining the multiple nature of investment funds from a holistic approach to our Civil Law. The third chapter identifies the main aspects of investment funds in the Brazilian legal system. Furthermore, in order to oversee the civil liability for damages caused to investors, the fourth chapter organizes the main elements of the legal relations that may be established between an investment fund and its service contractors. The fifth and last chapter examines which legal tools would be available to face Brazilian investors’ indemnity claims in the stock market |
| Palavras-chave: | Contratos Fundos de investimento Sistema de responsabilidade civil Obrigações Mercado de valores imobiliários Direito das coisas Prestação de serviços Regulação Atividade de risco Posição jurídica Pós-modernidade Efetividade do direito brasileiro Contracts Investment funds Civil liability Obligations Securities’ market Real property Services Regulation Risk Post-modernism Enforceability of the Brazilian law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Bitelli, João Pedro Monteiro. Efetividade da proteção dos cotistas de fundos de investimentos: a complexidade dos fundos e o seu vínculo em face de prestadores de serviços no mercado de valores mobiliários brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31985 |
| Data do documento: | 2-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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