REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBianchi, Lucas Bellinatti
dc.contributor.advisor1Jesus, Isabela Bonfá de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8302310539840338pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:57Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:57Z-
dc.date.issued2022-11-01
dc.identifier.citationBianchi, Lucas Bellinatti. Coisa julgada em matéria tributária: uma análise sob a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31802-
dc.description.resumoO trabalho objetiva abordar o instituto da coisa julgada em matéria tributária. A condução do tema é realizada por meio da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questãopt_BR
dc.description.abstractThe work aims to address the institution of res judicata in tax matters. The theme is conducted by analyzing the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the issueen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectProcesso tributáriopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectTaxen_US
dc.subjectTax procedure lawen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectLimitsen_US
dc.subjectJurisprudenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCoisa julgada em matéria tributária: uma análise sob a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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