REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade de administradores e gestores em Fundo de Investimentos em Participações (FIP)
Autor(es): Cabrini, Lucca Freiria
Primeiro Orientador: Couto Filho, Fábio Costa
Resumo: O trabalho trata da responsabilidade de administradores e gestores em Fundos de Investimento em Participações, tratado na Instrução CVM nº 578/2016. Será feita a exposição sobre o conceito de mercado de capitais e suas características, e suas 7 áreas, (i) o mercado primário, (ii) mercado segundário, (iii) mercado à vista, (iv) mercado a termo, (v) mercado futuro, (vi) mercado de opções e o (vii) mercado derivativo. Apresentação do conceito de Fundos de Investimento, seus tipos, o (i) fundo cambial e de ouro, (ii) fundo multimercado, (iii) fundo de renda fixa, (iv) fundo de previdência, (v) fundo imobiliário, (vi) fundos em direitos creditórios e (vii) os fundos de investimento em participação, ponto focal do trabalho a ser desenvolvido, sua estrutura, sobre seu funcionamento e tributação. Além disso, haverá a análise das regras para administradores e gestores de fundos de investimento dispostas na Resolução CVM nº 21. E, ainda, a discussão da forma como deverá ocorrer a responsabilização dos administradores e gestores de fundos de investimento, sobre a luz da responsabilização objetiva ou subjetiva e a análise do conceito de bussiness judgement rule e suas aplicações nesse caso. Análise das peculiaridades da dos Fundos de Investimento em Participações, e das regras distintas dos administradores e gestores com relação aos fundos de investimento comum. O objetivo é entender como e se as diferenças apresentadas pelos fundo de investimento em participações afetam a responsabilização dos administradores e gestores dessa modalidade de fundo
Abstract: The work deals with the responsibility of administrators and managers in Equity Investment Funds, dealt with in CVM Instruction No. 578/2016. The exposition will be made on the concept of capital market and its characteristics, and its 7 areas, (i) the primary market, (ii) secondary market, (iii) spot market, (iv) forward market, (v) future market, (vi) options market and the (vii) derivative market. Presentation of the concept of Investment Funds, their types, the (i) foreign exchange and gold fund, (ii) multi-market fund, (iii) fixed income fund, (iv) pension fund, (v) real estate fund, (vi) credit rights fund and (vii) equity fund, focal point of the work to be developed, their structure, on their operation and taxation. In addition, there will be the analysis of the rules for investment fund administrators and managers set forth in CVM Resolution No. 21, as well as the discussion of how the liability of investment fund administrators and managers should occur, in light of objective or subjective liability and the analysis of the concept of business judgment rule and its applications in this case. Analysis of the peculiarities of Equity Investment Funds, and the distinct rules of administrators and managers in relation to common investment funds. The objective is to understand how and if the differences presented by private equity funds affect the liability of the administrators and managers of this type of fund
Palavras-chave: Mercado de capitais
Fundos de investimento
Fundo de investimento em participações
Regras para administradores e gestores
Responsabilidade civil
Responsabilidade subjetiva
Capital markets
Investment funds
Equity investment fund
Rules for administrators and managers
Liability
Subjective liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Cabrini, Lucca Freiria. Responsabilidade de administradores e gestores em Fundo de Investimentos em Participações (FIP). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31754
Data do documento: 16-Nov-2022
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