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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31654| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O venire contra factum proprium nas relações entre empresas regidas por contratos de adesão |
| Autor(es): | Amaral, Maria Luisa Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Levada, Filipe Antônio Marchi |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalidade de determinados atos praticados pelas pessoas jurídicas que estejam envolvidas em uma relação contratual regida por um contrato de adesão que tenha perdido o equilíbrio entre os direitos e deveres das partes a ele sujeitas, em busca do reestabelecimento do equilíbrio contratual. Com esta análise, espera-se determinar qual é a melhor maneira de conciliar os interesses das partes envolvidas na relação contratual sem infringir regras gerais e princípios contratuais |
| Abstract: | This study aims to analyze the legal validity of certain acts practiced by private legal entities that are involved in a contractual relationship governed by a subscription contract that has lost the balance between the rights and duties of the parties within, in order to re-establish the contractual equilibrium. The purpose of this analysis is to determine what is the best way to accommodate the interests of the parties involved in the contractual relationship without infringing general rules and contractual principles |
| Palavras-chave: | Contrato Adesão Consumidor Venire Contra Factum Proprium Contract Subscription Consumer Venire Contra Factum Proprium |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Amaral, Maria Luisa Rodrigues. O venire contra factum proprium nas relações entre empresas regidas por contratos de adesão. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31654 |
| Data do documento: | 28-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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