REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVilas Boas, Leonardo Souza-
dc.contributor.advisor1Cambler, Everaldo Augusto-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:44:54Z-
dc.date.available2023-02-28T22:44:54Z-
dc.date.issued2022-03-30-
dc.identifier.citationVilas Boas, Leonardo Souza. Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a atividade de parcelamento de solo urbano, que consiste na subdivisão de uma gleba, transformando-a em lotes destinados a edificação, bem como sua intrínseca ligação com o avanço das cidades e à aplicação de fatores sociais ao avanço do direito de propriedade no Brasil. Regulada pela Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979, analisaremos o parcelamento de solo urbano que pode ser executado de duas formas, por meio do loteamento ou do desmembramento, bem como todo o procedimento para sua constituição, iniciandose no estudo de viabilidade, passando pela fase de aprovação de projetos até seu registro final no Cartório de Registro de imóveis, alem das possibilidades para impugnação e cancelamento. Por fim, trataremos de dois polêmicos institutos trazidos pela Lei n° 13.465/2017, o loteamento de acesso controlado e o condomínio de lotespt_BR
dc.description.abstractThe present work addresses urban land development activity, which consists of the subdivision of a gleb, transforming it into plots for building, as well as its intrinsic connection with the advancement of cities and the application of social factors to the advancement of property rights in Brazil. Regulated by the Federal 6.766 of 19 December 1979, we will analyze the urban land parcel that can be executed in two ways, by means of zoning or dismemberment, as well as the whole procedure for its constitution, starting with the feasibility study, going through the approval phase of projects until their final registration in the registry of real estate, besides the possibilities for impeachment and cancellation. Finally, we will deal with two controversial institutes Law 13.465/2017, the allotment of controlled access and the lots condominiumen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Imobiliáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParcelamento de solo urbanopt_BR
dc.subjectLoteamentopt_BR
dc.subjectLei n° 6.766/1979pt_BR
dc.subjectLei n° 13.465/2017pt_BR
dc.subjectUrban ground divisionen_US
dc.subjectAllotmenten_US
dc.subjectLaw 6.766/1979en_US
dc.subjectLaw 13.465/2017en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleParcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidadespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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