REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A função social da propriedade intelectual
Autor(es): Bacht, Iona Naslauski
Primeiro Orientador: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Resumo: O pressente trabalho faz de uma análise da atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998) através dos Direitos Difusos, concebendo uma interpretação abrangente em que a Propriedade Intelectual, que concretiza o conteúdo das ideias, tem natureza de Direto Difuso. Ademais, a análise feita por este trabalho também apresenta como as novas tecnologias, em especial a internet, contribuíram para avanços no desenvolvimento de uma sociedade democrática e colaborativa, bem como isto impacta com a proteção dos Direitos Autorais. Nesta dicotomia entre o desenvolvimento de uma sociedade cultural, e a proteção dos Direitos Autorais, surgem projetos que visam solucionar este impasse, bem como propor uma nova forma de encarar os Direitos Autorais. Entre estes projetos é possível citar o Creative Commons e o Software Livre
Abstract: This paper aims to provide analysis of the currently Brazilian Copyright Law (No. 9.610 of 1998) thru the Diffuse Rights, developing an embracing interpretation which establishes that the intellectual property, which carries out the all the ideas, has a legal nature of Diffuse Rights. Furthermore, this paper also aims present how the new technologies, especially the internet, contributed to the advances of a democratic and collaborative society, as well how the new technologies impacted on the protection of copyright. The dichotomy between the development of a cultural society and the protection of copyright allows the development of projects and ideas which aim to solve this impasse. Among these projects it´s possible to mention the Creative Commons and the opens source software
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Direitos difusos
Intellectual property
Diffuse rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
Citação: Bacht, Iona Naslauski. A função social da propriedade intelectual. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31496
Data do documento: 13-Nov-2015
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