REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A inconstitucionalidade da lei de alienação parental à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
Autor(es):	Tinti, Juliana Ogalla
Primeiro Orientador:	Marinelli, Gabriel Machado
Resumo:	A finalidade desde estudo é investigar a Lei de Alienação Parental brasileira (Lei nº 12.318/2010) (LAP) sob o enfoque da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Sua motivação encontra-se no fato de que a LAP foi aprovada e continua celebrada no Brasil sem grandes oposições por parte dos operadores do direito, não obstante o considerável número de psiquiatras e psicólogos, apoiados por organizações de renome internacional, que acusam a teoria que a fundamenta, denominada Síndrome de Alienação Parental, de violar o melhor interesse da infância e da juventude. Diante disso, e considerando o aumento exponencial de processos judiciais resolvidos mediante a aplicação da LAP (o que mostra o impacto que a norma tem na vida das pessoas envolvidas nesses litígios), o artigo se propôs a analisar se a lei aprovada no Brasil respeita a doutrina da proteção integral, ou se, contrariamente, comprovando os alertas da comunidade científica, viola direitos fundamentais e deve, por isso, ser excluída do ordenamento jurídico nacional. A investigação foi feita por meio de estudo da legislação, de registros de órgãos legislativos, bem como de pesquisas, artigos e publicações produzidas dentro das áreas científicas do direito e da psicologia. Ao final, após constatar a consistência dos argumentos que impugnam a Síndrome de Alienação Parental, concluiu-se pela inadequação da LAP à doutrina da proteção integral e, consequentemente, por sua inconstitucionalidade
Palavras-chave:	Lei de alienação parental Síndrome de alienação parental Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente Constituição Federal Estatuto da criança e do adolescente Criança Adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação:	Tinti, Juliana Ogalla. A inconstitucionalidade da lei de alienação parental à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31388
Data do documento:	18-Jun-2021
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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