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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31339| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Conceito de insumos para fins de créditos nas contribuições de PIS/PASEP e COFINS não cumulativas sob o enfoque do RESP 1.221.170/PR e do Parecer Normativo COSIT nº 05 de 17 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Oliveira, Alex de |
| Primeiro Orientador: | Cury, Fábio Lemos |
| Resumo: | O presente trabalho trata-se de uma análise jurídico-científica sobre a amplitude e a melhor interpretação do conceito de insumos para fins de créditos na sistemática não cumulativa das Contribuições para a Seguridade Social do Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com o intuito de trazer ao conhecimento do leitor os principais aspectos tanto doutrinários, quanto jurisprudenciais sobre o tema. Para tanto, traçou se um panorama geral sobre a natureza jurídica destas contribuições, primeiramente delimitando a qual espécie tributária dentro do nosso ordenamento jurídico ela pertence e posteriormente identificando, dentre as classificações de contribuições possíveis, em qual dela se enquadraria, isto com a finalidade de situar e localizar o leitor sobre o Tema principal. Na sequência, realizamos uma análise sobre os elementos que compõem a Regra Matriz de Incidência Tributária das Contribuições de Pis/Pasep e Cofins na sistemática não cumulativa e passamos para a análise da sistemática não cumulativa, já que impossível seria tratar do Tema, sem antes tecer breves e pertinentes apontamentos sobre o instituto jurídico da não cumulatividade, abrangendo pouco de sua história, sua natureza jurídica e seus objetivos centrais, bem como, classificando os possíveis métodos para sua apuração e as modalidades de créditos existentes. Por fim, abordou-se especificamente a controvérsia surgida na doutrina e na jurisprudência sobre o conceito de insumos a ser adotado na sistemática não cumulativa de apuração de créditos nas Contribuições PIS e COFINS; demonstramos as correntes doutrinárias sobre existente sobre o tema, cada qual com seus pertinentes argumentos e posteriormente passamos à análise do RESP 1.221.170/PR da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu novos e importantes matizes sobre o Tema. Posteriormente, procedemos na análise do Parecer Normativo Cosit nº 05 de 2018, da Secretaria da Receita Federal que trouxe novas instruções aos contribuintes e aos auditores fiscais sobre o conceito de insumo a ser adotado sob balizas normativas da essencialidade e da relevância. Por fim, procedeu-se a uma rápida análise sobre a melhor interpretação ao conceito de insumos na opinião do Autor com a conclusão do Tema |
| Abstract: | The present work is a legal and scientific analysis about the extend and the better interpretation of the word inputs used in the Brazilian Taxes Law to authorize the taking of credits in the Brazilian value added tax`s systematics called Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, in order to bring knowledge to the reader about the main doctrinal and jurisprudential aspects on the subject. Under this objective, we made an overview about the legal nature of these taxes, first delimiting in which taxes` species under the Brazilian legal order those taxes belong and further identifying, within the existing classifications, in which one it belongs, in order to situate e located the reader about the main subject. Furthermore, we deal with the controversial issued raised in doctrine and in Brazilian jurisprudential, about the concept of the word inputs to be used in the Brazilian Tax called Pis and Cofins calculated by the Brazilian value added tax`s systematics, in order to create credits; showing and explaining the divisions of the doctrine groups existing about the subject, each one with its arguments and then we start analyzing the court decision numbered RESP 1.221.170/PR by the Brazilian Superior Tribunal de Justiça-STJ, which raised new and important issues about the subject. Subsequently, we proceeded to analyze Normative Opinion Numbered Cosit 05 of 20;18, of the Brazilian Federal Revenue Secretariat, which brought new instructions to taxpayers and tax auditors on the concept of the word input to be adopted under normative guidelines of essentiality and relevance. Finally, we end with a quick analysis of the best interpretation of the concept of the word inputs in the opinion of the Author with the conclusion of the Theme |
| Palavras-chave: | Contribuições para a seguridade social PIS/Pasep e Cofins Não cumulatividade Modalidade crédito físico Modalidade crédito financeiro Conceito de insumos Brazilian taxes called contributions to the Social Securite Pis/Pasep and Cofins Brazilian value added tax`s systematics Added Credits` Category Financial Credits` Category Concept of the word Input |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Oliveira, Alex de. Conceito de insumos para fins de créditos nas contribuições de PIS/PASEP e COFINS não cumulativas sob o enfoque do RESP 1.221.170/PR e do Parecer Normativo COSIT nº 05 de 17 de dezembro de 2018. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31339 |
| Data do documento: | 25-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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