Da segurança jurídica à proteção da confiança: análise crítica da teoria da relativização da coisa julgada sob a ótica constitucional

Teles, Tadeu Alvares

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29758

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Teles, Tadeu Alvares
dc.contributor.advisor1	Zamlutti Junior, Rene
dc.date.accessioned	2022-11-11T21:27:37Z	-
dc.date.available	2022-11-11T21:27:37Z	-
dc.date.issued	2013-06-27
dc.identifier.citation	Teles, Tadeu Alvares. Da segurança jurídica à proteção da confiança: análise crítica da teoria da relativização da coisa julgada sob a ótica constitucional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29758	-
dc.description.resumo	O presente trabalho se destina a uma análise crítica da teoria da relativização da coisa julgada sob o prisma do Direito Constitucional Brasileiro. Para esse desiderato, principia-se com uma abordagem da teoria da norma jurídica pela exposição dos principais critérios de dissociação em voga na doutrina nacional, isto é: a distinção clássica, que parte da definição de princípios pela generalidade e essencialidade da norma; a distinção qualitativa, com base nas teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy; e também da distinção proposta na teoria dos princípios de Humberto Ávila, utilizada no trabalho em função da utilidade prática dos critérios sugeridos pelo autor. Tendo a teoria das normas como base argumentativa, analisa-se a evolução do significado do princípio da segurança jurídica no cenário nacional, partindo do aspecto objetivo – como limitação à atuação retroativa do Estado – para o reconhecimento do aspecto subjetivo – pela proteção das expectativas legítimas – o que permite a manutenção dos efeitos produzidos por atos invalidados em homenagem ao princípio da proteção da confiança. Ato contínuo, enfrenta-se o problema central do trabalho a partir do reconhecimento do instituto da coisa julgada como regra constitucional que ultima o ideal de estabilidade objetivado pelo princípio da segurança jurídica. Daí, verifica-se que a incompatibilidade e inconsistência dos principais argumentos que sustentam a teoria da relativização da coisa julgada com os principais cânones da moderna hermenêutica constitucional e com a nova significação da segurança jurídica. Ressalta-se, outrossim, a constitucionalidade da ação rescisória positivada pelo legislador ordinário como regra que disciplina a coisa julgada pela harmonização de valores que conflitam com a segurança jurídica que pretende promover. Em seguida, critica-se a possibilidade de invalidação de uma decisão definitiva com fundamento em declaração de inconstitucionalidade superveniente, haja vista sua incompatibilidade com o princípio da proteção da confiança e com o sistema difuso de controle de constitucionalidade. Por fim, com fundamento na análise de uma decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que a superação excepcional da coisa julgada pode ser justificada pelas particularidades do caso concreto, o que se explica pela teoria da derrotabilidade	pt_BR
dc.description.abstract	This paper is intended for a critical analysis of res judicata relativization theory under the prism of Brazilian Constitucional Law. For this purpose, it starts with a view of legal theory with exposure of the main dissociation criteria in vogue at the national doctrine, that is to say: the classical distinction, which starts with the definition of principles in the sense of a very general and essential norm; the quality distinction, based on the theories of Ronald Dworkin and Robert Alexy; and also the distinction proposed by Humberto Ávila, the distinction proposed by Humberto Ávila, which is chosen considering the utility of the criteria suggested by this author. With the legal theory acting as a argu base, the evolution of the legal security meaning is analyzed on the national scenario, from objective aspect – as a limit to State retroactivity action – to subjective aspect – protection of legitimate expectation – which enable the maintenance of effects produced by actions invalidated in honor of the principle of trust protection. Thereafter, the main subject is faced off with the recognition of the res judicata institute as a constitutional rule that best express the ideal of stability aimed by the legal security. From that, the incompatibility and inconsistency of the main arguments of res judicata relativization theory with the modern hermeneutics constitutional and the new meaning of legal security are verified. It is emphasized, moreover, the constitutionality of rescission action inserted by the ordinary legislator as rule that regulates the res judicata by the harmonization of values that conflict with the legal security. Then, the possibility of invalidation of a final sentence based on a later unconstitutionality declaration are criticized, considering its incompatibility with the principle of trust protection and the diffuse constitutionality control. Lastly, Lastly, taking in account the analysis of a leading case of the brazilian Supreme Court, it is concluded that the exceptional superation of res judicata can only be justified by the particular features of the case, which is explained by the defeasibility theory	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Constitucional	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Relativização da coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Teoria da norma jurídica	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Proteção da confiança	pt_BR
dc.subject	Derrotabilidade	pt_BR
dc.subject	Res judicata relativization	en_US
dc.subject	Legal theory	en_US
dc.subject	Legal security	en_US
dc.subject	Trust protection	en_US
dc.subject	Defeasibility	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	Da segurança jurídica à proteção da confiança: análise crítica da teoria da relativização da coisa julgada sob a ótica constitucional	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TADEU ALVAREZ TELES.pdf		450,57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas