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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29565| Tipo: | Tese |
| Título: | O direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro e no direito estrangeiro |
| Autor(es): | Marques, Cláudia Villagra da Silva |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | Este estudo analisa o desenvolvimento do instituto jurídico do refúgio desde sua primeira previsão convencional até o presente momento, através de um levantamento histórico, legislativo e doutrinário, e da colação da experiência de diversos países na efetivação dos direitos humanos reconhecidos aos refugiados, bem como de sua interligação com outros institutos jurídicos, como o asilo, a apatridia e os deslocamentos forçados. Ponderam-se os fundamentos para a concessão da proteção, sua ampliação por convenções e legislações internas, além das medidas adotadas para sua implementação. A pesquisa analisa ainda outras situações de deslocamento humano, buscando semelhanças e diferenças no tratamento jurídico a elas conferido, a fim de compreender no que o refúgio se assemelha ou diferencia dos demais institutos. Através do confronto com outros sistemas jurídicos, investiga-se como ocorre a proteção aos refugiados em outros territórios, com destaque, no mínimo, para um Estado de cada continente. Para tanto, a pesquisa busca, no sistema de dados disponibilizados pelo ACNUR e seus órgãos, os principais Estados envolvidos no abrigamento de refugiados, seus índices, legislações e políticas adotadas a fim de traçar um paralelo entre o Brasil e esses países. Nesse sentido, observa-se como as relações entre Estados com tão diferentes legislações, anseios e perspectivas se amoldam a fim de enfrentar o fenômeno global de deslocamento humano forçado denominado refúgio e como ocorre a participação das organizações internacionais para orquestrar os diferentes interesses sem perder de vista a proteção dos direitos humanos dessas populações, o que acabou gerando um dos primeiros e mais bem-sucedidos sistemas de governança. A pesquisa demonstra, finalmente, a necessidade do sistema de governança para se implementar políticas e medidas imprescindíveis à proteção dos direitos dos refugiados. Como resultado, sua presença durante décadas no direito internacional do refugiado, vem demonstrar a suma importância da cooperação entre Estados, Organizações e Sociedade Civil para a efetivação dos direitos dos refugiados |
| Abstract: | This work analyzes the development of the legal institute of refuge since its first conventional forecast to date, through a historical, legislative and doctrinal survey and the gathering of the experience of several countries in the realization of human rights recognized to refugees, as well as their interconnection with other existing legal institutes, such as the asylum, the apatria and the forced displacements. The grounds for granting protection are considered, as well as its expansion by conventions and internal legislations, as well as the measures adopted for its implementation. Some other situations of human displacement are analyzed, seeking the similarities and differences and the legal treatment conferred on them, in order to understand what the refuge resembles or differentiates from other institutes. Through the confrontation with other legal systems, we could verify how protection of refugees is given, with at minimum one country from each continent being highlighted. For this purpose, we could seek the main States involved with the institute in the data system made available by the UNHCR and its organs, as long as the indices, laws and policies in order to draw a parallel between Brazil and these countries. To achieve this purpose, we verified the relations between States with so different legal systems, aspirations and perspectives are shaped in order to face the global phenomenon of forced human displacement called refuge and the participation of international organizations to orchestrate the different interests without losing sight of the protection of the human rights of these populations which ended up generating one of the first and best successful governance systems. At last, we could demonstrate that the governance system was necessary to implement policies and measures for the protection of the refugee population and the presence of this phenomenon for decades in the international refugee legal system and its wide use on the cooperation between States, organizations and civil society is of paramount importance for the realization of refugee rights |
| Palavras-chave: | Refúgio Migração internacional Deslocamento forçado Governança global Direito internacional dos refugiados Refugee Migration Forced international displacements Global governance International Refugee Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Marques, Cláudia Villagra da Silva. O direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro e no direito estrangeiro. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29565 |
| Data do documento: | 30-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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