REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A propriedade privada vista por Aristóteles e Tomás de Aquino e a proteção da posse com função social no estado democrático de direito
Autor(es): Silva, Luiz Gustavo da
Primeiro Orientador: Pessoa, João Paulo
Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de, primeiramente, condensar os principais avanços em termos de teoria geral do direito constitucional. Nesse contexto, trabalharemos as diversas e principais categorias de ferramentas atuais, notadamente a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade, a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o redimensionamento da interpretação na aplicação do direito. Assentada essa premissa, no sentido de atribuir maior amplitude racional e valorativa (abertura) na aplicação do direito, com esses subsídios, procuramos enfrentar a questão da propriedade privada e a posse, notadamente a tensão entre propriedade sem função social e posse com função social. Para tanto, buscamos suporte teórico na respeitada filosofia de Aristóteles e Tomás de Aquino, quando concluiremos que a propriedade privada é necessária ao bem comum, porém, junto dela vem a reboque o dever de uso, que se infringido, possibilita à comunidade o uso adequado, quando, por sua vez, a posse com função social restará protegida em detrimento da propriedade privada sem função social. Dessa forma, a referida conclusão é perfeitamente possível de ser sustentada a partir do disposto no Art. 5, XXIII, da CRFB/88. É o que demonstraremos
Abstract: The present work has the pretense of, first, condense the main advances in terms of general theory of constitutional law. In this context, we will work the various and main categories of current tools, notably human dignity, proportionality and reasonableness, the normative force of the Constitution, the expansion of constitutional jurisdiction and the resizing of the interpretation on the application of the law. Seated the premise in order to assign greater magnitude rational and evaluative (opening) in the implementation of the law, with these grants seek to address the issue of private property and ownership, underscoring the tension between property without social function and social function with possession. To this end, we seek theoretical support in respected philosophy of Aristotle and Thomas Aquinas, when we will conclude that private property is necessary for the common good, however, with that comes the obligation to use trailer, which if breached, enables the community proper use, when in turn the possession with social function remains protected at the expense of private property without social function. Such a conclusion and applying constitutionally justified according to the provisions of Art. 5, XXIII, of CRFB/88
Palavras-chave: Força normativa
Interpretação
Propriedade
Posse
Proteção
Normative force
Interpretation
Property
Possession
Protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Silva, Luiz Gustavo da. A propriedade privada vista por Aristóteles e Tomás de Aquino e a proteção da posse com função social no estado democrático de direito. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29465
Data do documento: 30-Set-2014
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