REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A cláusula de não concorrência em face dos contratos de franquia no direito civil brasileiro
Autor(es):	Prado, Mirian Regina Passarelli
Primeiro Orientador:	Fuller, Greice Patrícia
Resumo:	Volta-se a presente monografia ao estudo da cláusula de não concorrência, tendo como enfoque principal a análise da relevância da sua inserção dentro do contrato de franquia. Tal figura contratual se baseia na transferência de know-how e informações sigilosas acerca do negócio desenvolvido pela rede de franquias; negócio esse já formatado em um modelo previamente testado perante o mercado consumidor pelo franqueador. As peculiaridades que envolvem o contrato de franquia tornam esse tipo de investimento bastante atrativo tanto para o franqueador (que tem a possibilidade de ampliar a sua marca com menor investimento), como para o franqueado (que conta com a assessoria do franqueador para montagem e desenvolvimento do negócio). Porém, são também as suas características particulares que demonstram a relevância da inserção da obrigação de não concorrência no contrato de franquia. Primeiramente, foram analisadas as noções gerais do contrato de franquia, sua natureza e elementos característicos. Em seguida, foram ponderados os aspectos particulares da obrigação de não concorrência, bem como as discussões acerca dos limites que devem norteá-la. Ao final, procurou-se demonstrar a relevância da inserção da cláusula de não concorrência no contrato de franquia a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Palavras-chave:	Contrato de franquia Obrigação de não concorrência Limites da cláusula de não concorrência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Prado, Mirian Regina Passarelli. A cláusula de não concorrência em face dos contratos de franquia no direito civil brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29356
Data do documento:	29-Out-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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