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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29330| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Infiltração de agentes em organizações criminosas |
| Autor(es): | Soares, Fernanda Priorelli |
| Primeiro Orientador: | Crepaldi Neto, Hugo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade realizar uma abordagem completa acerca do meio especial de investigação e de obtenção de provas denominado “infiltração de agentes”. Visando elaborar uma reflexão aprofundada sobre o tema, inicia-se o trabalho com um estudo sobre o crime organizado, identificando o que são as organizações criminosas e criticando a demora da legislação brasileira em defini-las, lacuna solucionada apenas recentemente, analisando-se, além disso, quais as formas eficazes para reprimir esse crescente fenômeno criminoso, adentrando aos meios especiais de obtenção de prova com enfoque na infiltração de agentes nos termos do tratamento legal dado à matéria pela nova lei do crime organizado. Procura-se definir o que é infiltração de agentes, como o direito comparado e o ordenamento jurídico pátrio disciplinam essa questão, questionando-se a constitucionalidade e eticidade desse instituto para, finalmente, debruçar-se sobre os requisitos necessários para que a infiltração de agentes se efetive, sendo o mais importante deles a prévia autorização judicial. Em seguida, estuda-se o controle que os órgãos de persecução penal devem fazer sobre a medida, discorrendo sobre o procedimento judicial desse mecanismo que passou a ser tratado com maiores especificidades pela lei nº 12.850/13 suprindo muitos dos vícios das leis anteriores, o valor das provas colhidas pelo agente infiltrado bem como do seu depoimento como testemunha e os direitos do agente infiltrado, dentre eles ter sua identidade preservada a fim de assegurar sua integridade. Por fim, analisa-se o conflito existente entre os direitos individuais dos investigados e as benesses que podem advir com a infiltração de agentes, mecanismo necessário para fazer frente à criminalidade organizada, devendo a ponderação de interesses ser analisada no caso concreto, sempre atuando o agente infiltrado pautado pelo princípio da proporcionalidade, sob pena de ser responsabilizado, inclusive penalmente, pelos excessos que vier a cometer |
| Abstract: | The present assignment aims to carry out a thorough approach to the special means of investigation and obtaining evidence known as “undercover agents”. To devise an in-depth reflection on the subject, the assignment begins with a study on organized crime, identifying what are criminal organizations and criticizing the delay of Brazilian legislation in defining them which was solved only recently, analyzing, furthermore, what are the effective ways to suppress this growing criminal phenomenon, entering the special means of obtaining evidence, with a focus on undercover agents under the legal treatment of the matter by the new law of organized crime. It seeks to define what undercover agents are, how the Comparative law and the Brazilian law discipline this issue, questioning the constitutionality and morality of this institute to finally look into the requirements for the undercover agent techniques to be used effectively, being the most important part getting a prior judicial authorization. Moreover, it studies the control that criminal prosecution organs should do about the measure, discussing the judicial procedure of this mechanism which has been disciplined with greater specificity by law number 12.850/13 supplying many of the gaps of previous laws, the value of the evidence gathered by undercover agent as well of his testimony as a witness and the rights of the undercover agent, including having its identity preserved to ensure its integrity. Finally, it analyzes the conflicts between individual rights of those who are being investigated and the benefits that may come with undercover agent technique itself, a mechanism necessary to repress organized crime, having the balance of interests analyzed in the practical case, always acting the agent guided by the principle of proportionality, under penalty of being held responsible, even criminally, for the excesses that were commit |
| Palavras-chave: | Infiltração de agentes Organizações criminosas Meios especiais de investigação e obtenção de provas Requisitos Autorização judicial Direitos individuais Ponderação de interesses Relativização Princípio da proporcionalidade Responsabilidade penal Undercover agents Criminal organizations Special means of investigation and obtaining evidence Requirements Judicial authorization Individual rights Balancing interests Relativization Principle of proportionality Criminal liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Soares, Fernanda Priorelli. Infiltração de agentes em organizações criminosas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29330 |
| Data do documento: | 12-Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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