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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29256
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O ITCMD e as presunções no direito tributário |
Autor(es): | Tognolli, Leandro Gião |
Primeiro Orientador: | Vita, Jonathan Barros |
Resumo: | Essa monografia jurídica apresentada como requisito para conclusão do curso de pós graduação lato sensu em Direito Tributário examina os aspectos jurídicos envolvendo a incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação e o papel desempenhado pelas presunções no tocante ao lançamento desse imposto e da solução de litígios propostos perante o Poder Judiciário. Nesse sentindo, a abordagem metodológica indutiva e qualitativa sobre os fundamentos da incidência, do sistema tributário nacional, das regras matrizes do ITCMD, da política fiscal envolvendo o ITCMD e do papel desempenhado pelas presunções, em especial, da análise de algumas situações que revelam a transgressão do Direito Tributário pátrio, são os elementos formadores do presente trabalho. |
Abstract: | This legal monograph, presented as a requirement to complete the post-graduate latu sensu course in Tax Law, examines the legal aspects involving the incidence of the causa mortis and donation transitional tax, and the role of presumptions regarding this tax’s assessment and dispute resolutions proposed before the Judiciary. Thus, the inductive and qualitative approach on the foundations of incidence, on the national tax system, on the ITCMD’s rules, on the tax policy involving ITCMD and the role of presumptions, especially the analysis of some revealing cases of violations of the national Tax Law, are the forming elements of this study |
Palavras-chave: | ITCMD Imposto causa mortis e doação Presunções Administração tributária Poder judiciário Política fiscal Tax ITCMD Causa mortis and donation transitional tax Presumptions Tax administration Judiciary Tax policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
Citação: | Tognolli, Leandro Gião. O ITCMD e as presunções no direito tributário. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29256 |
Data do documento: | 3-Nov-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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