REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29242
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A mediação no Brasil: novo modelo legislativo, perspectivas e desafios
Autor(es): Cassab, Jorge Tuffi Pasin Dib
Primeiro Orientador: Nasser, Paulo Magalhães
Resumo: O presente trabalho busca analisar e definir a mediação enquanto mecanismo processual – positivado pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) - para resolução de conflito de interesses posto em Juízo, bem como a mediação extrajudicial como meio alternativo de acesso à Justiça, com regramento trazido pela nova lei de mediação (Lei n.º 13.140/2015). Com definições de aplicabilidade, vantagens, objetivos e consequências de seu uso (e não uso), buscar-se-á demonstrar os desafios a serem enfrentados pelos operadores do Direito e de que maneira a ferramenta da mediação endoprocessual e extrajudicial contribui ao direito fundamental de acesso à Justiça no Brasil. Na tentativa de chegar a esse objetivo, serão abordados, dentre outras questões, a evolução legislativa do tema no Brasil, a mediação no plano internacional, os princípios orientadores do instituto, pontos de distinção com a conciliação e, num âmbito mais pragmático, o procedimento da mediação, o papel do mediador e a importância do franco diálogo nas sessões de mediação
Palavras-chave: Processo civil
Mediação
Meios alternativos de solução de controvérsias
Novo Código de Processo Civil
Nova Lei de mediação
Lei n.º 13.105/2015
Lei n.º 13.140/2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Cassab, Jorge Tuffi Pasin Dib. A mediação no Brasil: novo modelo legislativo, perspectivas e desafios. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29242
Data do documento: 29-Out-2015
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