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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29242
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A mediação no Brasil: novo modelo legislativo, perspectivas e desafios |
Autor(es): | Cassab, Jorge Tuffi Pasin Dib |
Primeiro Orientador: | Nasser, Paulo Magalhães |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar e definir a mediação enquanto mecanismo processual – positivado pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) - para resolução de conflito de interesses posto em Juízo, bem como a mediação extrajudicial como meio alternativo de acesso à Justiça, com regramento trazido pela nova lei de mediação (Lei n.º 13.140/2015). Com definições de aplicabilidade, vantagens, objetivos e consequências de seu uso (e não uso), buscar-se-á demonstrar os desafios a serem enfrentados pelos operadores do Direito e de que maneira a ferramenta da mediação endoprocessual e extrajudicial contribui ao direito fundamental de acesso à Justiça no Brasil. Na tentativa de chegar a esse objetivo, serão abordados, dentre outras questões, a evolução legislativa do tema no Brasil, a mediação no plano internacional, os princípios orientadores do instituto, pontos de distinção com a conciliação e, num âmbito mais pragmático, o procedimento da mediação, o papel do mediador e a importância do franco diálogo nas sessões de mediação |
Palavras-chave: | Processo civil Mediação Meios alternativos de solução de controvérsias Novo Código de Processo Civil Nova Lei de mediação Lei n.º 13.105/2015 Lei n.º 13.140/2015 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Cassab, Jorge Tuffi Pasin Dib. A mediação no Brasil: novo modelo legislativo, perspectivas e desafios. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29242 |
Data do documento: | 29-Out-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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