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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27489| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Prova ilícita no processo civil |
| Autor(es): | Kolchinski, Elenir Teresinha |
| Primeiro Orientador: | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca das Provas Ilícitas no Direito Processual Civil. A Constituição Federal veda a sua admissibilidade, no entanto, existe uma série de questões que merecem a análise e estudo a fim de se analisar se essa vedação é absoluta ou pode ser relativizada quando estiverem em pauta outros direitos também assegurados pela Carta Magna. Assim, o presente trabalho é dividido em cinco capítulos, tendo início com uma análise geral acerca do tema: Provas. Neste capítulo inicial serão apontados os pontos introdutórios concernentes ao conceito e finalidade da prova, a classificação e os meios de produção, bem como objeto e valoração. Em seguida ingressaremos de fato no assunto principal deste trabalho: Provas Ilícitas. Neste capítulo serão apresentados os conceitos de prova ilícita bem como da prova ilícita por derivação. O tema principal será relacionado com outros assuntos pertinentes, quais sejam, prova atípica, prova ilegítima e prova emprestada. No terceiro capítulo passaremos a analisar sob quais aspectos se dá a in(admissibilidade) da prova ilícita expondo as teorias existentes relativas ao assunto. Ainda, abordaremos a Teoria da descontaminação do julgado e também as consequências jurídicas quando da admissibilidade da prova ilícita no Processo Civil. Uma vez analisada a admissibilidade e as consequências jurídicas, no quarto capítulo daremos continuidade aos estudos abordando questões polêmicas envolvendo a interceptação telefônica, a escuta telefônica e a agravação clandestina. Neste capítulo será analisada a admissibilidade dessas três espécies no Processo Civil. Ainda, apresentaremos jurisprudência à respeito do tema. E por fim, concluiremos o presente trabalho analisando outras espécies de provas ilícitas. Abordaremos questões relativas à busca e apreensão, coação e tortura, quebra de sigilo, provas eletrônicas e por fim a reprodução fotográfica e cinematográfica |
| Abstract: | The present work aims at studying the Illegal Evidence under the Civil Procedural Law. The Federal Constitution forbids, in general, its admissibility. However, there is a series of issues related to the subject, which warrant specific mention, including the possibility of relativisation of that rule when other rights equally conferred by the Constitution are also involved. Thus, the present study is divided in five chapters, beginning with a general analysis on the evidence under the Brazilian Civil Procedural Law. This first chapter will present introductory aspects concerning the concept and purpose of the evidence, the classification and the means of taking evidence, as well as its object and valuation. We will then approach the main subject of this work: Illegal Evidence. In this chapter the concepts of illegal evidence as well as the fruits of the poisonous tree doctrine will be presented. The main theme will be related to other relevant subjects, such as, atypical evidence, illegitimate evidence and evidence previously used in another case. In the third chapter we will analyze the circumstances surrounding the in(admissibility) of the illegal evidence (exclusionary rule), exposing the existing theories. We will also address the decontamination of res judicata theory as well as the legal consequences regarding the admissibility of the illegal evidence under the Civil Procedural Law. Once the admissibility and the legal consequences were analyzed, in the fourth chapter we will continue the study addressing polemic issues such as interception of telephone calls, wiretapping and illegal recording. In this chapter, the admissibility of these three kinds of evidence will be analyzed under the Civil Procedural Law. Still, we will address the decisions issued by the state courts regarding the theme. Finally, we will end the approach of the theme analyzing other kinds of illegal evidence such as the ones related to search and seizure, duress and torture, breach of confidentiality, electronic evidence, and at last, photographic and cinematographic reproduction |
| Palavras-chave: | Provas em Processos Judiciais Civis Prova ilícita Admissibilidade da prova ilícita Princípio da proporcionalidade Descontaminação do julgado Privacidade de correspondência Escutas telefónicas Tipos de provas Ilicitas Evidence In Civil Court Proceedings Illegal Evidence Admissibility Of The Illegal Evidence Principle Of Proportionality Decontamination Of Res Judicata Privacy Of Correspondence Wiretapping Types Of Illegal Evidence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Kolchinski, Elenir Teresinha. Prova ilícita no processo civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27489 |
| Data do documento: | 31-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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