REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Direito social à moradia adequada
Autor(es):	Carloto, Leandro Pinho
Primeiro Orientador:	Pessoa, João Paulo
Resumo:	A moradia sempre foi o alicerce da vida em sociedade do ser humano desde os primórdios, onde assegurar um lar digno é dever de todo Estado moderno. O objetivo desse trabalho foi analisar a aplicabilidade, vinculação e juridicidade desse direito fundamental social no ordenamento não só no jurídico pátrio, mas também aos Poderes Legislativo e Executivo, levando em consideração documentos internacionais que estimularam a sua positivação em nossas Constituições, em especial a Constituição “Cidadã” de 1988
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Direitos sociais Direito à moradia adequada Dignidade da pessoa humana Mínimo existencial Direito Constitucional Direito Internacional Direitos Humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Constitucional
Citação:	Carloto, Leandro Pinho. Direito social à moradia adequada. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27300
Data do documento:	11-Abr-2017
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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