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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26787| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Mecanismos processuais de segurança jurídica e estabilização do processo |
| Autor(es): | Martins, Pedro Henrique Bueno Arantes |
| Primeiro Orientador: | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Resumo: | Dentre os métodos de resolução de conflitos da sociedade, sejam individuais, sejam coletivos, ou mesmo que envolvam o Estado, existe o processo. Por meio de regras e mecanismos endoprocessuais, o Estado tem por fim dirimir os conflitos que lhe são confiados, alcançando a paz social. O processo tem por finalidade, dentre outros, preservar a Segurança Jurídica, oferecendo aos litigantes tratamento isonômico e coerente na busca pela solução do litígio. Este trabalho pretende abordar, de maneira detalhada, alguns dos mecanismos pelos quais o processo deve promover e garantir a Segurança Jurídica, especificamente a Preclusão, a Estabilização e a Coisa Julgada, visitando polêmicas que orbitam sob o tema e analisando o posicionamento de grandes doutrinadores e da jurisprudência sobre tais questões, não com o intuito de pôr fim às discussões, mas de melhor compreendê-las e, assim, auxiliar a pacificá-las |
| Abstract: | Among the methods of conflict resolution of the society, be them individual or collective, of even those involving the State, there is the Procedure. Through rules and mechanisms of the procedure, the State must settle conflicts that are entrusted to it, achieving social peace. The procedure has the objective of, among others, ensure the Legal Security, offering to the litigants an equal and coherent treatment to pursue the dispute resolution. Given this, this study intends to analyze in detail some of the mechanisms through which the procedure must promote and secure the Legal Security, specifically Debarment, Stabilization and ResJudicata, facing controversies from this subject and analyzing the theoretical position of consecrated specialists and from the jurisprudence, without the intention of put an end on these discussions, but only with the purpose of better understand those and assist to pacify them |
| Palavras-chave: | Segurança jurídica Mecanismos endoprocessuais Preclusão Estabilização Coisa julgada Legal security Mechanisms of the procedure Debarment Stabilization Res judicata |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26787 |
| Data do documento: | 26-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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