REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAzevedo, Adolpho Augusto Lima
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella
dc.date.accessioned2022-08-16T15:37:32Z-
dc.date.available2022-08-16T15:37:32Z-
dc.date.issued2019-03-30
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26757-
dc.description.resumoO presente estudo visa demonstrar, através de uma construção histórica e atual, como o papel constitucional desempenhado pelos Tribunais Pátrios ganhou força com a edição do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº. 13.105/2015), principalmente no que tange o aprimoramento e a valorização do microssistema de formação e aplicação de “precedentes” que, a nosso ver, está em linha com o modelo constitucional de processo civil. Com isso, este estudo tem como escopo a análise de como a Constituição Federal pretendeu moldar o sistema processual brasileiro, traçando detalhes do papel desempenhado pelos órgãos jurisdicionais que integram o Poder Judiciário, inclusive com a investigação de todos os mecanismos atuais que visam à homogeneização do entendimento jurisprudencial, de forma a demonstrar que o Código de Processo Civil trouxe de fato a ideia de um microssistema de formação e aplicação de “precedentes” legítimo e único, que não permite o exercício de comparação com outros sistemas existentes no direito comparado. Portanto, a intenção é demonstrar a partir das premissas desenvolvidas durante o estudo, como alguns conceitos poderão ser interpretados dentro desse novo contexto de decisões paradigmas adotado pelo Código de Processo Civil, sempre levando em consideração os limites estabelecidos pela Constituição Federal, ou seja, de forma a estabelecer uma interpretação coerente com o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this work is to demonstrate, through a historical and current construction, how the constitutional role played by the Brazilian Court’s grew with the edition of the Code of Civil Procedure of 2015 (Law nº. 13,105/2015), especially regarding the improvement and the valuation of the Brazilian microsystem of precedents which, in our view, is in accordance with Brazilian constitutional model. Thus, the purpose of this study is to analyze how the Federal Constitution intended to shape the Brazilian procedural system, outlining details of the role played by the Courts that are part of the Judiciary, including the investigation of all current mechanisms aimed at standardize jurisprudence, in order to demonstrate that the Code of Civil Procedure has in fact brought the idea of a legitimate and unique microsystem of precedents, which does not allow the exercise of comparison with other systems around the world. Therefore, the intention is to demonstrate from the premises developed during the study, how some concepts can be interpreted within this new context of precedents adopted by the Code of Civil Procedure, always taking into account the limits established by the Federal Constitution, that is, establish a coherent interpretation with the Brazilian legal systemen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModelo constitucional de processo civilpt_BR
dc.subjectMicrossistema de formação e aplicação de precedentespt_BR
dc.subjectDecisões paradigmaspt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectPrevisibilidadept_BR
dc.subjectEfeitos prospectivos obrigatóriospt_BR
dc.subjectConstitutional procedureen_US
dc.subjectPrecedentsen_US
dc.subjectStare decisisen_US
dc.subjectCode of Civil Procedureen_US
dc.subjectFederal Constitutionen_US
dc.subjectEqualityen_US
dc.subjectLegal certaintyen_US
dc.subjectPredictabilittyen_US
dc.subjectBinging effecten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO papel dos tribunais pátrios e algumas questões polêmicas relacionadas ao modelo de “precedentes” do sistema processual constitucional brasileiropt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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