REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26637
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmorim, Cristiane da Silva Sousa-
dc.contributor.advisor1Cury, Fábio Lemos-
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:28Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:28Z-
dc.date.issued2020-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26637-
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo é analisar a legislação em vigor que trata do negócio jurídico processual e transação em matéria tributária, diante do advento da Lei 13.988/2020 e os artigos 190 e 191, do Código de Processo Civil, trazendo as similaridades e divergências entre os institutos. A análise será pautada em demonstrar métodos alternativos de resolução de litígio, transitando pelas legislações pertinentes, enfatizando as controvérsias passíveis de serem transacionadas e as que são eleitas para se submeterem ao negócio jurídico processual, ensejando uma visão panorâmica das possibilidades à disposição do sujeito passivo para regularizar o passivo tributário, viabilizando, assim, a manutenção da fonte produtora e do emprego, cabendo o contribuinte eleger a via que melhor aplica a sua realidadept_BR
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the legislation in force that deals with the procedural legal business and transaction in tax matters, in view of the advent of Law 13.988 / 2020 and articles 190 and 191, of the Civil Procedure Code, bringing the similarities and divergences between the institutes. The analysis will be based on demonstrating alternative methods of dispute resolution, moving through the relevant laws, emphasizing the controversies that can be transacted and those that are elected to submit to the procedural legal business, giving an overview of the possibilities available to the taxpayer for regularize the tax liability, thus enabling the maintenance of the source of production and employment, and it is up to the taxpayer to choose the way that best applies to his realityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectMeios alternativos resolutivos de controvérsiapt_BR
dc.subjectRecuperação de créditos tributáriospt_BR
dc.subjectTransação tributáriapt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectDejudicializationen_US
dc.subjectAlternative dispute resolution meansen_US
dc.subjectRecovery of tax creditsen_US
dc.subjectTax transactionen_US
dc.subjectProcedural legal businessen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleNovas formas de solução de controvérsia: possibilidade de transação ou negócio jurídico processual para fins de regularização do passivo tributáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cristiane da Silva Sousa Amorim.pdf218,49 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.