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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo |
Autor(es): | Costa, Wallyson Thadeu Silva |
Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
Resumo: | O presente artigo visa analisar com a devida profundidade, a tendência doutrinária e jurisprudencial, relativa à possibilidade de um litigante executar ações declaratórias, sobretudo àquelas de cunho negativo, em que são julgadas improcedentes. Não obstante, pretende-se com o presente artigo demonstrar os argumentos favoráveis à tendência doutrinária e jurisprudencial, no que se tocam aos argumentos utilitaristas relativos à celeridade e à economia processual. Outrossim, pretende-se também por meio deste ressaltar que nem todas as demandas declaratórias julgadas negativamente à míngua das pretensões do autor, serviriam de título executivo ao réu, de modo a demonstrar as eventuais implicações práticas e eventuais antinomias que tal possibilidade traria ao ordenamento processual pátrio |
Abstract: | This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homeland |
Palavras-chave: | Processo Civil Ações declaratórias Execução Atos decisórios Título executivo judicial Civil procedure Declaratory actions Execution Decisions acts Judicial enforcement order |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365 |
Data do documento: | 26-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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