REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A força executiva das decisões de improcedência nas ações declaratórias de cunho negativo
Autor(es): Costa, Wallyson Thadeu Silva
Primeiro Orientador: Alvim, Eduardo Arruda
Resumo: O presente artigo visa analisar com a devida profundidade, a tendência doutrinária e jurisprudencial, relativa à possibilidade de um litigante executar ações declaratórias, sobretudo àquelas de cunho negativo, em que são julgadas improcedentes. Não obstante, pretende-se com o presente artigo demonstrar os argumentos favoráveis à tendência doutrinária e jurisprudencial, no que se tocam aos argumentos utilitaristas relativos à celeridade e à economia processual. Outrossim, pretende-se também por meio deste ressaltar que nem todas as demandas declaratórias julgadas negativamente à míngua das pretensões do autor, serviriam de título executivo ao réu, de modo a demonstrar as eventuais implicações práticas e eventuais antinomias que tal possibilidade traria ao ordenamento processual pátrio
Abstract: This article aims to analyze in due depth, the doctrinal and jurisprudential tendency, regarding the possibility of a litigant to execute declaratory actions, especially those of a negative nature, in which they are deemed unfounded. Nevertheless, the aim of this article is to demonstrate the arguments favorable to the doctrinal and jurisprudential tendency, with regard to utilitarian arguments related to speed and procedural economics. Furthermore, it is also intended by means of this to emphasize that not all declaratory demands judged negatively to the lack of the plaintiff's claims, would serve as an executive title to the defendant, in order to demonstrate the possible practical implications and possible antinomies that such a possibility would bring to the procedural ordering homeland
Palavras-chave: Processo Civil
Ações declaratórias
Execução
Atos decisórios
Título executivo judicial
Civil procedure
Declaratory actions
Execution
Decisions acts
Judicial enforcement order
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26365
Data do documento: 26-Mar-2021
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