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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-Fev-2021 | Inaplicabilidade das aposentadorias espontânea e compulsória da emenda constitucional 103 de 2019 (Reforma da Previdência) aos empregados de estatais que desempenham atividade econômica | Basilio, Nicolas Barbosa Vieira Martins | Monografia de Especialização |
28-Mar-2021 | Ensaio sobre a aplicação da teoria dos motivos eeterminantes à demissão sem justa causa do empregado público | Vitto, Vittor Vinicius Marcassa de | Monografia de Especialização |
30-Set-2011 | Empregado público: estabilidade definitiva, demissão e devido processo legal | Mattos, Marcelo Henrique de | Monografia de Especialização |
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