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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25717
Tipo: | Dissertação |
Título: | Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes |
Título(s) alternativo(s): | Implementation of fundamental rights of sick workers |
Autor(es): | Oliveira, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de |
Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
Resumo: | O estudo avaliou a realidade dos trabalhadores dispensados doentes e apresentou o atual cenário das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil. Discutiu a possibilidade da criação, por meio de normas coletivas, de programas de reabilitação laboral junto aos sindicatos e cooperativas dos quais o trabalhador, empregado ou não, possa usufruir independentemente da natureza da doença apresentada e do seu afastamento previdenciário (se houver). Inseriu nesse contexto, também, os trabalhadores com doença crônica, se redutora da capacidade laboral, para que sejam encaminhados ao programa de reabilitação caso seja de seu interesse habilitar-se para nova função, ainda que não tenha sido ou não venha a ser afastado do trabalho. Sugeriu alternativas e mensurou se, por meio delas, seria possível reduzir as dispensas de empregados doentes, os pedidos de benefícios previdenciários e de suas renovações, as ações individuais nos âmbitos trabalhista e previdenciário bem como os percalços encontrados pelos empregadores para reabilitar empregados no âmbito da empresa. Nesse contexto, abordou a aproximação entre trabalhador e sindicato como meio de fortalecer as entidades e, consequentemente, aumentar suas receitas e discorreu sobre os possíveis ganhos e melhorias para empregado, empregador, sindicatos, Poder Judiciário, Previdência Social e SUS mediante a adoção das alternativas apresentadas. A análise foi desenvolvida a partir do levantamento de processos judiciais envolvendo a dispensa de empregados doentes, em base de dados jurídica, nos dois anos que antecederam e que sucederam a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Foram encontrados 231 casos registrados sob os parâmetros buscados e, desses, 165 julgados foram estudados, delineando-se a estrutura do entendimento jurisprudencial acerca do tema, como pano de fundo para as proposições e estratégias |
Abstract: | The study assessed the reality of sick dismissed workers and presented the current scenario of public worker health policies in Brazil. It discussed the possibility of creating, through collective bargaining agreements, labor rehabilitation programs offered by unions and cooperatives that all workers, employed or not, would be entitled to, regardless of the nature of the disease presented and of the existence of a previous social security leave. In this context, were also inserted workers with chronic illness with reduction in their work capacity, so that they could be referred to the rehabilitation program if it is in their interest to qualify for a new function, even if they have not been or will not be away from work. It suggested alternatives and measured whether, through them, it would be possible to reduce layoffs for sick employees, requests for social security benefits and their renewals, individual claims in the labor and social security areas, as well as the problems encountered by employers to rehabilitate employees within the scope of company. It approached the approximation between workers and unions as a means of strengthening said entities and, consequently, increasing their revenues and also discussed the possible gains and improvements for employee, employer, unions, Courts, Social Security and public health system through the adoption of alternatives presented. The analysis was developed based on a survey of lawsuits involving the dismissal of sick employees, available on a legal database website, in the two years preceding and following Law # 13,467 of July 13, 2017, known as Labor Reform. A total of 231 registered cases were found under the parameters sought and, of these, 165 judged were studied, outlining the structure of the jurisprudential understanding on the theme, as a background for the proposals and strategies |
Palavras-chave: | Direito ao trabalho Políticas de saúde do trabalhador Reabilitação vocacional Readaptação ao emprego Right to work Occupational health policies Vocational rehabilitation Readaptation to employment |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Oliveira, Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de. Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25717 |
Data do documento: | 2-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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