REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24318
Tipo: Dissertação
Título: A fronteira atual: atores e processos de governança na nova era espacial
Autor(es): Pinto Neto, Hermano do Amaral
Primeiro Orientador: Budini, Terra Friedrich
Resumo: Este trabalho pretende analisar as implicações de governança da ascensão de atores privados comerciais na exploração e uso pacífico do espaço sideral, tendo em vista a relação entre o interesse público global no espaço e os interesses privados inseridos no processo de comercialização das atividades e recursos espaciais, entendidos como bens públicos globais. Para tal, será realizada uma discussão dos novos arranjos de governança emergentes a partir da globalização e será oferecido um panorama dos atuais mecanismos de governança espacial, com ênfase no sistema multilateral, apontando para a persistência de lacunas de governança que podem levar à emergência de arranjos multistakeholder e de tensões internacionais entre as potências espaciais. Por fim, será realizada uma análise da Revolução NewSpace e da nova economia do setor espacial, tendo o Programa Ártemis como o nódulo central das cadeias espaciais de valor, a fim, também, de visibilizar os ganhos comerciais privados na exploração espacial. Com essas transformações, será verificado que a governança espacial global se encontra cada vez mais fragmentada entre políticas domésticas, acordos bilaterais e arranjos de governança multistakeholder, com a perda de eficiência do sistema multilateral. Por conseguinte, se averigua uma tendência de sobreposição do interesse comercial privado sobre o interesse público no espaço, com a gradual desconstrução de sua classificação como um bem público global. O espaço, nesse sentido, se apresenta como uma fronteira atual para a criação de uma ordem internacional e para a expansão do capitalismo global para além dos confins planetários, embora sejam planetariamente contextualizadas
Abstract: This dissertation aims to analyze the governance implications of the rise of private commercial actors in the exploration and peaceful uses of outer space, taking into account the relationship between the global public interest in space and the private interests inserted in the process of commercialization of space activities and resources, which are regarded as global commons. In light of this, this dissertation shall endeavor to discuss new governance arrangements emerging from globalization and shall offer an overview of the current mechanisms of space governance, with a particular emphasis on the multilateral system, pointing towards the persistence of governance gaps that can lead to the emergence of multistakeholder arrangements and international tension between the spacefaring powers. At last, but not least, an analysis of the NewSpace Revolution and the new economy of the space sector shall be presented, with the Artemis program being considered the central node of the space value chains, also in order to shed light onto the private commercial gains in the use of outer space. The reported findings shall be that the global space governance is becoming increasingly fragmented between domestic policies, bilateral agreements and multistakeholder governance arrangements. As a consequence, a trend towards the juxtaposition of private commercial interests and the global public interest in outer space is observed, alongside the gradual deconstruction of the classification of outer space as a global common. Outer space thus appears as a present frontier for the creation of an international order and for the expansion of global capitalism beyond planetary boundaries, although remaining planetarily contextualized
Palavras-chave: Governança global
Governança espacial
Comercialização do espaço
Global governance
Space governance
Commercialization of outer space
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais
Citação: Pinto Neto, Hermano do Amaral. A fronteira atual: atores e processos de governança na nova era espacial. 2021. Dissertação (Mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24318
Data do documento: 17-Mar-2021
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