REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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Tipo: Dissertação
Título: O Programa Bolsa Família e a desigualdade social no Brasil: o efeito multiplicador do programa na renda familiar, no consumo e nas economias locais
Título(s) alternativo(s): The Bolsa Família Program and docial inequality in Brazil: the multiplier effect of the program on family income, consumption and local economies
Autor(es): Ciel, Ana Claudia Del
Primeiro Orientador: Silva, Ademir Alves da
Resumo: Este estudo tem o propósito de evidenciar a importância da renda básica universal contra a escalada da desigualdade no Brasil. No desenvolvimento do texto, verificam-se os fatores de configuração da crise capitalista contemporânea, segundo um modelo de produção incompatível com um Estado garantidor dos direitos sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que evidencia as restrições nos orçamentos das políticas sociais no Brasil, submetidas à lógica financeira, e com um crescente desfinanciamento dos serviços públicos. Esse quadro vai ao encontro do ideário neoliberal, que privilegia os rentistas em detrimento de proporcionar a fruição da riqueza socialmente produzida para grandes parcelas da população. Problematizou-se nesta pesquisa o papel do Estado Brasileiro entre 2014 e 2019, reunindo-se evidências de que, no Brasil, a austeridade produziu uma contrarreforma profunda no Estado social instituído na Constituição Federal de 1988. O estudo apresenta, em uma abordagem crítica, a política de ajuste fiscal e o favorecimento na condução dos interesses do capital financeiro e aponta para restrições nos orçamentos das políticas públicas, principalmente no que tange às políticas sociais. Critica-se a promulgação da emenda constitucional do Teto dos Gastos Públicos - EC 95/2016, por se tratar de um instrumento de contenção e redução dos investimentos sociais, o que intensificou ainda mais a desigualdade social. Dentro dessa perspectiva, contempla-se uma análise orçamentária da Política Nacional da Assistência Social e a sua atuação por meio do Programa Bolsa Família sob o ditame da agenda neoliberal. A pesquisa identifica os impactos desse programa junto aos segmentos populacionais em situação de pobreza, evidenciando-se que, na transferecia de um recurso monetário como complemento ou única fonte de renda dos beneficiários, fomenta-se o desenvolvimento local nas cidades brasileiras que, em sua maioria, são marcadas por uma acentuada desigualdade na distribuição de renda. O resultado da análise indica a importante estratégia das Políticas Sociais no combate à pobreza e aos seus efeitos deletérios na vida da classe trabalhadora. Esse quadro resulta de medidas adotadas a pretexto da austeridade fiscal, desarticulando o Estado social instituído pela Constituição Cidadã. Evidencia-se o papel da política de transferência de renda e sua contribuição no enfrentamento à pobreza em função do Efeito Multiplicador de renda das transferências sociais, como um mecanismo propulsor nas economias locais, e por meio do consumo imediato de alimentos e bens duráveis pelos beneficiários. Além disso, aumenta a atividade produtiva regional e, por conseguinte, reflete positivamente no crescimento do PIB. Apoiando-se em fontes oficiais de dados e indicadores demográficos, socioeconômicos (renda, orçamento familiar, emprego e desemprego, usuários de programas e benefícios sociais) e do orçamento público, o trabalho se orientou pelo coeficiente de GINI para concluir que o Bolsa Família, mesmo com limites de recursos, contribui para uma melhoria na condição de vida dos participantes do programa
Abstract: This study aims to evidence the universal basic income importance against the inequality escalation in Brazil. In the text’s development, the world’s contemporary capitalist crisis configuration factors are verified in accordance with a production model which is incompatible with a State guaranteed social rights. This is a bibliographic and documentary research, which evidences the restrictions in the budgets of social policies in Brazil, subjected to financial logic and with a growing public services unfunding. This framework is in line with the neoliberal ideology which privileges rentiers to the detriment of providing social wealth flow towards large portions of the population. The Brazilian State’s role within 2014 and 2019 was problematized in this research, gathering evidences which show that in Brazil austerity produced a profound counter-reform in the Social State set by the Federal Constitution of 1988. The study presents, in a critical approach, the policy of fiscal adjustment and favoring in the conduct of financial capital interests, while pointing out the public policies budget restrictions, primarily in regard to social policies. The promulgation of the constitutional amendment to the Public Spending Limited - EC 95/2016 is criticized for it is a social investments contention and reduction tool that further intensified social inequality. Within this perspective, this research contemplates the National Social Assistance Policy abudgetary analysis and its performance through the Bolsa Família Program under the neoliberal agenda’s dictate. The research identifies this program’s impacts on population segments living in poverty showing evidence that while transfering monetary resource as the complement or only source of income for the program’s beneficiaries, the Brazilian cities development is fomented, cities that are mostly marked by sharp income distribution inequality. The result of the analysis indicates the important strategy of social policies in the fight against poverty and its deleterious effects on the life of the working class. This picture results from measures adopted on the pretext of fiscal austerity, disarticulating the Social State established by the Citizen Constitution. The income transfer policy’s role and its contribution to coping with poverty due to the Multiplier Effect of social transfers as a driving mechanism in local economies, and through the immediate consumption of food and durable goods by beneficiaries is evidenced. In addition, it increases regional productive activity and, consequently, reflects positively on GDP growth. Based on official sources of data and demographic, socioeconomic indicators (income, family budget, employment and unemployment, users of programs and social benefits) and the public budget, the work was guided by the GINI coefficient to conclude that the Bolsa Família Program, even with limited resources, contributes to an improvement in the living conditions of the program’s participants
Palavras-chave: Programa Bolsa Família (Brasil)
Austeridade fiscal
Desigualdade social
Social state
Fiscal austerity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Citação: Ciel, Ana Claudia Del. O Programa Bolsa Família e a desigualdade social no Brasil: o efeito multiplicador do programa na renda familiar, no consumo e nas economias locais. 2021. 182 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23736
Data do documento: 26-Ago-2021
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