REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23379
Tipo: Dissertação
Título: O habeas corpus coletivo como instrumento de efetivação da normatividade garantista em favor de grupos socioeconomicamente vulneráveis
Autor(es): Spexoto, Mario Eduardo Bernardes
Primeiro Orientador: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Resumo: O presente estudo busca investigar a admissibilidade do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua imprescindibilidade para a promoção do acesso à justiça àqueles que são preferencialmente selecionados pelo sistema punitivo no Brasil. O objetivo é verificar se a máxima efetividade conferida ao artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988 assegura a concretização da normatividade garantista e representa importante mecanismo de resistência contramajoritária à seletividade penal promovida contra grupos vulneráveis. A análise bibliográfica relacionada aos principais referenciais teóricos que servem à verificação da hipótese é adotada como metodologia e o raciocínio hipotético-dedutivo é o empregado para o desenvolvimento da pesquisa. Ao final, conclui-se que o sistema penal brasileiro atua preferencialmente de forma seletiva contra grupos vulneráveis e, por vezes, coletivamente; que a Constituição Federal de 1988 converge com o modelo normativo do garantismo penal de Luigi Ferrajoli; que as normas garantistas enfrentam obstáculos à sua efetivação no Brasil; que o reconhecimento do habeas corpus coletivo realiza a expectativa normativa garantista e resiste democraticamente à investida seletiva e coletivizada do sistema penal
Abstract: This study seeks to examine the eligibility of collective habeas corpus in the Brazilian legal system, highlighting that this is imperative for promoting access to justice for those who are singled out by the punitive system in Brazil. The objective is to establish if the maximum effectiveness conferred to article 5, LXVIII, of the Federal Constitution of 1988 ensures the implementation of the guaranty standardization and if it represents an important mechanism of countermajoritarian resistance to the criminal selectivity promoted against vulnerable groups. The bibliographic analysis related to the main theoretical framework that gives support to the hypothesis is adopted as a methodology. The hypothetical-deductive reasoning is used for the development of the research. Finally, it is concluded that: the Brazilian criminal system acts preferably and selectively against vulnerable groups and, sometimes, collectively; the 1988 Federal Constitution converges with Luigi Ferrajoli's normative model of criminal guarantee; guarantee rules face obstacles to their effectiveness in Brazil; the recognition of collective habeas corpus fulfills the expectations of normative guarantee and democratically resists the selective and collectivized attack to the criminal system
Palavras-chave: Habeas corpus coletivo
Seletividade penal
Garantismo penal
Collective Habeas Corpus
Criminal selectivity
Criminal guarantee
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Spexoto, Mario Eduardo Bernardes. O habeas corpus coletivo como instrumento de efetivação da normatividade garantista em favor de grupos socioeconomicamente vulneráveis. 2020. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23379
Data do documento: 22-Out-2020
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Mario Eduardo Bernardes Spexoto.pdf1,12 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.