REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos probatórios da tutela inibitória
Autor(es): Carnelos, Rubens Sampaio
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: A presente dissertação de mestrado visa estudar a prova na tutela inibitória. Para tanto, são abordados os contornos e característica da tutela inibitória, partindo-se do desenvolvimento pelo qual passou o conceito de ação e jurisdição, destacando, nesse contexto, a função da tutela preventiva. Examinam-se alguns dos valores e critérios trazidos pela doutrina para que se tenha efetividade processual, indicando a importância do Estado, da jurisdição e do processo. Ademais, procura-se delinear as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há novos contornos para o enquadramento da função e conceituação do ilícito e a compreensão sobre o papel da culpa e do dano para atuação da tutela inibitória. Após, pretende-se indicar as características gerais do instituto da prova no processo, destacando o modo como é disciplinada no Código de Processo Civil. Em especial, é destacada a importância do respeito do contraditório, eficiência e justificação das decisões judiciais na atividade probatória. Por fim, procura-se analisar a forma como a prova é desenvolvida na tutela inibitória, destacando o modo como institutos como ônus da prova, prova indireta, máximas experiência, valoração da prova e raciocínio probatório são compreendidos na tutela inibitória
Abstract: The aim of this dissertation is to study the evidence in prohibitory injunction. The starting point is the study of the feauture and outline of prohibitory injunctions, basing its study on the development of the concept of action and jurisdiction, emphasising, in this connection, the role of precautionary judicial protection. In this dissertation some of the criteria and values brought by the doctrine are examined in order to have procedural effectiveness, pointing out the importance and the role of the state, justice and the procedure. Furthermore, the aim is to indicate the new trends of civil responsability where there is new outlines to the legal environment of the role and concept of unlawful action and the knowledge about role of fault and damage in the prohibitory injunctions. Afterwards, any general features of the evidence can be verified, pointing out how it has ruled by the Code of Civil Procedure. Notably, the importance of adversarial principle, efficiency and justification of judicial decisions in the evidence activity. Lastly, the aim is research the way the evidence it is conceived in prohibitory injunctions, emphasising how some legal institutes like burden of proof, circumstantial evidence, maxims (or rules) of experience, valuation of evidentiary elements, evidentiary reasoning are understood in the prohibitory injunctions
Palavras-chave: Tutela jurisdicional
Tutela inibitória
Prova (Direito)
Judicial protection
Prohibitory injunctions
Evidence (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carnelos, Rubens Sampaio. Aspectos probatórios da tutela inibitória. 2020. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23371
Data do documento: 23-Set-2020
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