Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22720
Tipo: | Dissertação |
Título: | O financiamento da seguridade social como instrumento de sustentabilidade da Previdência Social |
Título(s) alternativo(s): | The social security funding as an instrument of Social Security sustainability |
Autor(es): | Lombardi, Lucia Pereira Valente |
Primeiro Orientador: | Horvath Junior, Miguel |
Resumo: | O objetivo central desta dissertação é investigar a efetivação do financiamento da seguridade social como instrumento de sustentabilidade do Regime Previdenciário, visto que os diversos sistemas de seguridade social do mundo demonstram não se sustentarem na atualidade, diante da mudança da conjuntura global em proporção não adequada ao crescimento econômico. Como problema central, pretendemos realizar uma análise da seguridade social como um direito social fundamental, o que implica uma abordagem interdisciplinar que engloba as três principais dimensões presentes no estudo de qualquer direito humano, ou seja, ético, histórico e legal. Em razão disso, este trabalho, de maneira geral, possui uma abordagem ética bem como econômica e, nesse sentido, nossa investigação aborda o estudo da proteção social por meio dos vários padrões internacionais e constitucionais que aparecem coletados nas doutrinas estrangeiras, de um lado, e a regulação de nossa Constituição e a legislação ordinária, de outro. Pretende-se abordar as principais formulações teóricas de sistemas de seguridade social, bem como investigar a seguridade social como forma de proteção social, examinando alguns dos valores fundamentais do sistema jurídico, como a dignidade humana, a liberdade e a igualdade, com ênfase no princípio da solidariedade. Também será abordada a regulamentação da seguridade social em nosso direito positivo, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 e demais reformas que se sucederam, fixando-se especificamente na forma de custeio e as implicações que o financiamento desenhado de forma constitucional vem contribuindo para a sustentabilidade ou não do atual sistema de proteção social brasileiro, levando em conta os fatores globais e a questão da financeirização do Sistema de Seguridade Social |
Abstract: | The main objective of this dissertation is to investigate the effectiveness of social security financing as an instrument of sustainability of the Social Security Regime, since the various social security systems in the world are currently not sustaining themselves, given the changing global conjuncture in an inadequate proportion. to economic growth. As a central problem, we intend to conduct an analysis of social security as a fundamental social right, which implies an interdisciplinary approach that encompasses the three main dimensions present in the study of any human right, namely, ethical, historical and legal. Because of this, this work, in general, has an ethical as well as economic approach and, in this sense, our investigation approaches, the study of the social protection through the various international and constitutional standards that appear collected in the foreign doctrines, on the one hand, and the regulation of our Constitution and the ordinary legislation on the other. It is intended to address the main theoretical formulations of social security systems, as well as to investigate social security as a form of social protection, examining some of the fundamental values of the legal system, such as human dignity, freedom and equality, with emphasis on the principle. of solidarity. Also discussed will be the regulation of social security in our positive law, especially from the Federal Constitution of 1988 and other reforms that followed, fixing us specifically in the form of funding and the implications that constitutionally designed funding has contributed to the sustainability or otherwise of the current Brazilian social protection system, taking into account the global factors and the financialization issue of the Social Security System |
Palavras-chave: | Seguridade social - Finanças Previdência Social - Legislação Sustentabilidade Social security - Finance Social welfare - Law and legislation Sustainability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Lombardi, Lucia Pereira Valente. O financiamento da seguridade social como instrumento de sustentabilidade da Previdência Social. 2019. 324 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22720 |
Data do documento: | 10-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Lucia Pereira Valente Lombardi.pdf | 3,32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.