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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22364| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário |
| Autor(es): | Portolese, Júlia Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho pretende conhecer e explorar as possibilidades de implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com o intuito de cumprir a garantia de acesso à justiça. Esta política beneficia a inclusão social de membros marginalizados da sociedade ao ampliar as formas de resolver conflitos, bem como, demonstra que este Poder, por meio de suas instituições: Juizados Especiais, Ministério Público, Defensorias Públicas e, outros mecanismos alternativos de resolução das disputas (Conciliação, Mediação e Arbitragem) são capazes de concretizar os direitos humanos e fundamentais coletivos e/ou individuais dos cidadãos, assegurados na Constituição Brasileira de 1988 |
| Abstract: | The present work intends to know and explore possibilities implementations’ of public policies by judicial power in order to comply with the guarantee of access to justice. This policy benefits social inclusion of marginalized members’ society by broadening the ways of resolving conflicts as well as demonstrates that this Power, through its institutions: Special Courts, Public Prosecutor's Office, Public Defender Offices and other alternative dispute resolution mechanisms (Conciliation, Mediation and Arbitration) are capable of realizing the collective or individual human and fundamental rights of citizens guaranteed in the Brazilian Constitution of 1988 |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Acesso à justiça Democracia Poder Judiciário Public policy Access to justice Democracy Judicial Power |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Portolese, Júlia Teixeira. Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo Poder Judiciário. 2019. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22364 |
| Data do documento: | 20-Mai-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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