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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22266| Tipo: | Tese |
| Título: | Hermenêutica e Biodireito: a crise da fundamentação da decisão jurídica na resposta constitucionalmente adequada às questões bioéticas |
| Título(s) alternativo(s): | Hermeneutics and Biolaw: the crisis of the foundation of the juridical decision in the constitutionally adequate answer to the bioethical questions |
| Autor(es): | Fiirst, Henderson |
| Primeiro Orientador: | Guerra Filho, Willis Santiago |
| Resumo: | O problema proposto por essa pesquisa é como o Direito analisa e decide questões que envolvem biotecnologia e domínio da vida. Para tanto, a pesquisa perpassa pelo desenvolvimento científico da compreensão do desafio ético das ciências diante de tais questões, com a formulação da Bioética e, consequentemente, a construção doutrinária do Biodireito, área jurídica que se dedica à tais questões. Após isso, desenvolve-se crítica à formulação epistemológica do Biodireito e sua insuficiência para lidar com a complexidade dos problemas apresentados pela biotecnologia diante do domínio da vida, sendo desenvolvido num modelo cartesiano de compreensão do Direito, em vez de sê-lo em um paradigma pós-positivista. Por fim, discute-se a teoria da decisão jurídica diante de tais casos, discutindo a possibilidade de haver apenas uma única resposta correta para as questões bioéticas e a utilização da proceduralização jurídica como técnica de decisão que reforce a existência de apenas uma resposta correta a cada questão apresentada |
| Abstract: | This thesis analyzes how the law analyzes and decides issues involving biotechnology and dominion of life. In order to do so, the research is based on the scientific development of the understanding of the ethical challenge of the sciences of such issues, with the formulation of Bioethics and, consequently, the doctrinal construction of Biolaw, a legal area dedicated to such questions. After this, criticism develops to the epistemological formulation of the Biological Right and its insufficiency to deal with the complexity of the problems presented by the biotechnology before the domain of the life, being developed in a Cartesian model of understanding of the Right, instead of being it in a paradigm post-positivist. Finally, we discuss the theory of legal decision in such cases, discussing the possibility of having only one correct answer for bioethical questions and the use of legal proceduralization as a decision making technique that reinforces the existence of only a correct answer to presented |
| Palavras-chave: | Biodireito Hermenêutica (Direito) Direito e biologia Biolaw Law - Interpretation and construction Law and biology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fiirst, Henderson. Hermenêutica e Biodireito: a crise da fundamentação da decisão jurídica na resposta constitucionalmente adequada às questões bioéticas. 2018. 183 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22266 |
| Data do documento: | 11-Abr-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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