REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22248
Tipo: Tese
Título: Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada bipessoal
Título(s) alternativo(s): Exclusion of partner for serious misconduct in the bipersonal limited liability partnership
Autor(es): Barros Neto, Geraldo Fonseca de
Primeiro Orientador: Alvarez, Anselmo Prieto
Resumo: Adequar as regras legais sobre a exclusão de sócio para as especificidades da sociedade limitada composta por dois sócios é o objetivo deste trabalho. Ao cometer falta grave, que coloque em risco a atividade empresarial, o sócio descumpre seus deveres e fica sujeito a ser excluído da sociedade, mesmo que sejam apenas dois os sócios. A exclusão do sócio faltoso é efeito da resolução parcial do contrato de sociedade por inadimplemento de um dos seus sócios. É a sociedade, destinatária dos deveres dos sócios, a titular do direito de exclusão de um dos seus componentes por falta grave. A parte legitimada a propor a exclusão de sócio é, portanto, a sociedade, inclusive na sociedade bipessoal. Caso o representante da sociedade em juízo seja o próprio sócio que se pretende excluir, o juiz deve nomear a pessoa incumbida da representação, que poderá ser um dos sócios ou terceiro. A exclusão de sócio pode operar-se extrajudicialmente, tendo por alvo o sócio minoritário, inclusive na sociedade limitada bipessoal, desde que haja previsão no contrato social e respeito ao procedimento legal. A exclusão também pode operar-se judicialmente (ou por arbitragem), por meio do procedimento especial de dissolução parcial de sociedade, cuja especialidade, em verdade, é mínima. Mesmo que cabível a exclusão extrajudicial, a sociedade tem interesse de agir na via judicial, preferindo o caminho juridicamente seguro. A proibição legal é incompatível com a proteção da segurança jurídica
Abstract: Adequating the legal rules on the exclusion of partner for the specificities of the two-partners partnership is the purpose of this thesis. In committing a serious misconduct, which jeopardizes business activity, the member disobeys his duties and is subject to exclusion from the partnership, even when the partners are only two. The exclusion of the defaulting partner is the effect of the partial resolution of the partnership agreement due to the default of one of its partners. The company, which is the addressee of the duties of the partners, is the holder of the right to exclude one of its members for serious misconduct. The party legitimized to propose the exclusion of a partner is, therefore, the society, even in the bipersonal society. If the representative of the company in court is the partner that is to be excluded, the judge must appoint the person in charge of the representation, who may be one of the partners or third party. The exclusion of a partner may take place out-of-court, targeting the minority partner, even in the bipersonal limited partnership, provided there is provision in the social contract and respect for legal procedure. The exclusion can also be operated judicially (or by arbitration), through the special procedure of partial dissolution, whose specialty, in fact, is minimal. Even if possible the out-of-court exclusion, the company has processual interest in in the judicial process, preferring the legally safe way. The legal prohibition is incompatible with the protection of legal certainty
Palavras-chave: Sociedade limitada
Dissolução parcial de sociedade
Exclusão extrajudicial
Acionistas - Estatuto legal, leis
Private companies
Partial corporate dissolution
Out-of-court exclusion
Stockholders - Legal status, laws
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barros Neto, Geraldo Fonseca de. Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada bipessoal. 2019. 177 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22248
Data do documento: 4-Abr-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Geraldo Fonseca de Barros Neto.pdf1,38 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.