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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/20705
Tipo: | Dissertação |
Título: | A lógica das proibições probatórias |
Autor(es): | Silva, Fernando Muniz |
Primeiro Orientador: | Arruda, Eloisa de Sousa |
Resumo: | Analisou-se o tema das proibições probatórias na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica, num sistema de civil law. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, buscou-se a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem do dever ser. Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, propôs-se um diagnóstico das principais dificuldades dogmáticas a obstar a construção de uma teoria para as proibições probatórias. Na busca por superação das dificuldades dogmáticas do tema, propôs-se o restabelecimento de conceitos básicos sobre procedimento probatório, fonte de prova e meio de prova, para destacar-se a distinção entre as atividades de investigação e de produção de prova. Com o mesmo fim, destacou-se a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida. E, por fim, destacou-se a diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, bem como a possibilidade de ocorrência de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas. Culminou-se reservando a denominação “proibições probatórias” ao resultado aprioristicamente obtenível por atuação do critério da especialidade, na resolução de uma antinomia ocorrente no nível das regras jurídicas, quando uma regra especial probatória excepciona um anterior direito à prova previsto em regra geral, proibindo a utilização de um ou mais meios de prova para um fim específico |
Abstract: | The exclusionary rules was analyzed by the research in the perspective of a general theory of the norm, supported by the deontic logic. For the understanding of exclusionary rules as a normative phenomenon in a civil law system, the research sought the logical structure of norms, within a theory of prescriptive propositions, in the should be order. Realizing the hesitancy of the current doctrine on the subject, the research proposed a diagnosis of the main dogmatic difficulties to prevent the construction of a theory for the exclusionary rules. In order to overcome the dogmatic difficulties of the subject, the research proposed to reestablish basic concepts about probative procedure, source of evidence and instrumental procedure of evidence, to highlight the distinction between investigation activity and production of evidence in Court. For the same purpose, the research highlighted the logical difference between normatively prohibiting a conduct and establishing limits to an allowed conduct. Lastly, the research emphasized the substantial difference between principles and rules, and the possibility of occurrence of antinomies between these two kinds of juridical norms. The research reserved the term "exclusionary rule", in a civil law system, for the aprioristically obtainable result by the performance of the criterion of specialty, in the resolution of an antinomy occurring at the level of juridical rules, when a special exclusionary rule excludes an previous and general right of evidence, prohibiting the use of one or more instrumental procedure of evidence in a specific purpose |
Palavras-chave: | Lógica deôntica Direito à prova Proibições probatórias Dever Deontic logic Right of evidence Exclusionary rules |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Silva, Fernando Muniz. A lógica das proibições probatórias. 2017. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20705 |
Data do documento: | 8-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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