REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A lacuna como omissão legislativa inconstitucional e suas consequências ao Poder Judiciário
Autor(es): Simokomaki, Giulia Yumi Zaneti
Primeiro Orientador: Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
Resumo: O presente trabalho pretende examinar a teoria das lacunas jurídicas e a teoria da omissão legislativa inconstitucional e notar seu(s) ponto(s) de relação e similaridade. Para abordar a primeira, procurou-se demonstrar as transformações na concepção sistêmica do Direito e do pensamento jurídico moderno que proporcionaram seu destaque. Para abordar a segunda, procurou-se demonstrar o contexto político, também partindo da era do Direito Moderno, com enfoque no movimento constitucional e na construção do Estado Social e Democrático de Direito, passando pela temática da aplicabilidade das normas constitucionais, que proporcionou o surgimento da teoria da omissão constitucional legislativa. Posta as duas teorias, buscamos traçar pontos de relação entre elas, especialmente no que tange ao momento da apreciação de demandas pelo Poder Judiciário. Intenta-se, desta forma, indicar uma via de renovação da teoria da omissão legislativa inconstitucional, na busca pela concretização dos direitos constitucionais
Abstract: The present project intends to analyze the theory of the legal gaps and theory of unconstitutional legislative omission and highlight their points of relationship and similarity. In order to address the first one, the goal was to demonstrate the transformations onto the “systemic conception”. Regarding the second one, the goal was to demonstrate the political context, starting from the Modern Law age, focusing on the constitutional movement and the framing of the Democratic State, proceeding through the theme of constitutional laws’ applicability, which originated the theory of unconstitutional legislative omission. With these two theories in place, we tried to link the points in which they relate, specially regarding the moment when the Judiciary appraise the cases. The objective, therefore, is to indicate a way of modernize the theory of unconstitutional legislative omission, on the search for the materialization of the constitutional rights
Palavras-chave: Lacuna jurídica
Estado Social e Democrático de Direito
Norma programática
Legal gaps
Democratic State
Not self-executing provisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Simokomaki, Giulia Yumi Zaneti. A lacuna como omissão legislativa inconstitucional e suas consequências ao Poder Judiciário. 2016.180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19684
Data do documento: 1-Fev-2017
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