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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Out-2014O princípio do não-confisco e a Regra Matriz de Incidência TributáriaDemetrio, Laís BarrosMonografia de Especialização
1-Abr-2015Instituições financeiras e o conceito de faturamento para fins de incidência de PIS/COFINSLima, Renata HollandaMonografia de Especialização
2-Out-2015Imunidades tributárias e a interpretação extensiva do art. 150, vi, "d", da constituição federalFernandez, Luna de SáMonografia de Especialização
2-Out-2015A problematização da sentença como causa suspensiva da exigibilidade da obrigação tributária ante a interposição de recurso de apelaçãoPiloto, Tiago Luiz LeitãoMonografia de Especialização
1-Abr-2015O “erro de fato” e o pedido de retificação de julgadoMatos, Daniel Rodrigues CaminMonografia de Especialização
24-Mar-2015A incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza em verbas indenizatórias e o tratamento tributário a ser dado à indenização prevista na Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013Chiesa, Marjorie MeridaMonografia de Especialização
31-Mar-2015Da relação entre a tributação e a livre concorrência à luz do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988Silva, Rodney Alves daMonografia de Especialização
25-Mar-2015Imunidades e isenções: os direitos dos portadores de doenças graves perante a legislação tributária vigenteGarbin, Leonardo RodriguesMonografia de Especialização
3-Nov-2015Análise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativaBaccarini, Gabriel Alves de OliveiraMonografia de Especialização
2-Jul-2013A progressividade das alíquotas do IPTU e o direito de propriedadeRibeiro, Leandro BragaMonografia de Especialização

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