REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais
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Tipo: Dissertação
Título: A importância da lei de responsabilidade fiscal para a valorização da contabilidade pública nas prefeituras municipais da região norte do estado do Paraná
Título(s) alternativo(s): Law of fiscal responsability on public valorization at municipal city hall of region north of Paraná
Autor(es): Silva Junior, Vitor Borges da
Primeiro Orientador: Marion, José Carlos
Resumo: No momento atual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como objetivo principal disciplinar o uso dos recursos públicos, neste particular durante o exercício da gestão municipal, estudou-se 22 prefeituras municipais da região norte do estado do Paraná para medir o grau de importância sobre os itens de valorização, dificuldade, enquadramento nos limites, comportamento dos gestores públicos, informação contábil e o aumento do quadro profissional após a implantação desta Lei. E isso se deu por meio de uma pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo, e ainda nesta investigação alguns pontos foram de maneira antropológica, no intuito de alcançar o melhor detalhadamento da informação, para que a mesma fosse utilizada neste trabalho. Tais resultados mostraram que houve uma valorização na contabilidade pública com o advento Lei, porém resistências e não enquadramentos fazem ainda parte do cenário da gestão pública, deixando a intransparência se tornar a rotina administrativa bem como o mau exemplo para outros municípios, mas deve salientar que a maioria das prefeituras está totalmente enquadrada e servindo de modelo para as demais como regra esta LRF. A pesquisa se deu por meio de um questionário estruturado contendo 76 itens a serem avaliados dispondo ao entrevistado várias situações onde o mesmo escolhia a alternativa mais próxima a sua realidade. Na situação da não compatibilidade de resposta o entrevistado tinha o direito de não se expressar e sendo sua opinião totalmente aceita, sem insistência ou apelo. Uma das curiosidades desta pesquisa foi o quadruplicamento de profissionais na contabilidade pública no controle interno e isso tem uma relação direta com esse advento da Lei, deixando como um marco histórico a necessidade atinente dos profissionais contábeis a essa nova realidade das gestões municipais. E um outro assunto interessante se refere ao comportamento do gestor municipal que se tornou receoso perante as sanções previstas na Lei de Crimes Fiscais, tendo em muitas vezes impor rigidez na administração, e também diante da insegurança pelo temor que pode vir sofrer as conseqüências no futuro em função de falhas involuntárias ocasionadas pelos servidores municipais, e mesmo que esta atitude traga a insatisfação do eleitor assim denegrindo a sua imagem de popularidade perante a sociedade. Com isso o gestor municipal está cercando-se de profissionais mais capacitados que transforma a informação contábil de maneira mais inteligível e com clareza para que ela possa ser utilizada na tomada de decisão, como manda o planejamento. Por fim, a maior beneficiada com todos os regramentos desta Lei foi à sociedade, pois os cofres públicos mostraram os indicadores para um melhoramento seguido de um bom planejamento para o equilíbrio das contas públicas como preza esta LRF
Abstract: The Law of Fiscal Responsibility (LFR) has as principle the power to control the balance between prescriptions and expenditures during the period of the electoral of public, municipal, state the managers and federal mandate. For the present work they had been searched the management of 22 municipal cities hall of the region north of the state of the Paraná, to measure the degree of importance on itemizes of valuation, difficulty, framing in the limits and the increase of the professional picture after this advent of the Law and this if gave by means of a research of quantitative and qualitative character, and still in this inquiry some points had been in antropologyc way, in intention to reach the best more detail of the information, so that the same one was used in this work. Such results had shown that it after had a valuation on in the public accounting application of the Law, however restistances and framings still do not make part of the scene of the public accounting, leaving the no transparency if to become the administrative routine as well as the bad example for other cities, but it must point out that the majority of the city halls total is fit and serving of model for excessively as rule this LFR. The research if gave by means of a structuralized questionnaire contends 76 itemizes to be evaluated making use to interviewed the some situations where the same its reality chose the alternative next. In the situation of the compatibility of reply the interviewed one did not have the right of not expressing itself total and being its accepted opinion, without insistence or appeals. A curiosity of this research was the four times more of professionals in the public accounting in the internal control and this has a direct relation with this advent of the Law, leaving as a historical landmark the necessity of the countable professionals to this new reality of the municipal managements. And a another interesting subject and also very important if relates to the behavior of the municipal manager who if became distrustful before the sanctions foreseen in the Law of Tax crimes due to rigidity in the administration, and also ahead of the unreliability for the fear who can come to suffer the consequences in the future in function of involuntary imperfections caused by the municipal servers, and same that this attitude thus brings the no satisfaction of the voter denigrating its image of popularity before the society. With this the municipal manager is surrounding itself of enabled professionals more than he transforms the countable information in more intelligible way and with clarity so that it can be used in the decision taking, as she orders the planning. Finally, the greater benefited with all the rule of this law was to the society, therefore the public coffers had shown the pointers for a followed improvement of a good planning for the balance of the public accounts as its order this LFR
Palavras-chave: Profissional contábil público
Gestão pública
Controle interno
Informação contábil
Public accounting
Law of fiscal responsibility
Public accounting professionals
Public administration
Internal control
Countable information
Brasil [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Responsabilidade fiscal -- Parana, PR
Administracao municipal -- Parana, PR
Contabilidade publica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Ciências Cont. Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
Citação: Silva Junior, Vitor Borges da. A importância da lei de responsabilidade fiscal para a valorização da contabilidade pública nas prefeituras municipais da região norte do estado do Paraná. 2008. 377 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1701
Data do documento: 19-Jun-2008
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