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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Jul-2008 | A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária | Penariol, Rachel Lima | Dissertação |
| 24-Mar-2015 | Artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: neutralidade tributária e critérios especiais de tributação | Tumelero, Michel Jeandro | Monografia de Especialização |
| 31-Out-2014 | O artigo 24 da Lei nº 11.457/2007 e as suas consequências no âmbito do processo administrativo federal de discussão e cobrança do crédito tributário | Bôas, Harone Prates Vílas | Monografia de Especialização |
| 16-Set-2014 | Aspectos sintático, semântico e pragmático do ICMS-Importação: análise das alterações promovidas pela EC 33/2001 | Brofman, Paula Eschholz Ribeiro | Dissertação |
| 5-Mai-2008 | Atos administrativos vinculados e competências discrionárias no direito tributário: lançamento e ato administrativo | Oliveira, Vivian de Freitas e Rodrigues de | Dissertação |
| 10-Dez-2018 | Benefícios fiscais do ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão | Farias, Mayra Andrade Marinho | Tese |
| 24-Out-2012 | Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações para e na Zona Franca de Manaus:
titularidade e limites jurídicos ao seu exercício | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | Tese |
| 25-Mar-2015 | Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS | Holcman, Rachel Ajami | Monografia de Especialização |
| 23-Abr-2013 | Conflito de competência entre União e Município na industrialização por encomenda na modalidade de beneficiamento | Lisboa, Wanessa Silva Costa | Monografia de Especialização |
| 29-Out-2015 | Considerações acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS | Limongi, Cíntia Maria de Souza | Monografia de Especialização |
| 15-Mai-2012 | A constituição da norma de lançamento tributário:
uma análise lógico-semântica | Zomer, Sílvia Regina | Dissertação |
| 23-Mar-2016 | A constituição do crédito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e suas consequências jurídicas | Mil Homens, Alexandre Mendes de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 3-Mai-2016 | Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho | Silva, Jean Paolo Simei e | Tese |
| 24-Abr-2018 | Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira | Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro | Tese |
| 30-Mar-2000 | Contribuições para a seguridade social: aspectos constitucionais | Tomé, Fabiana Del Padre | Dissertação |
| 31-Mar-2016 | O controle judicial das decisões proferidas pelo Carf favoráveis ao contribuinte | Xavier, Bianca Ramos | Tese |
| 16-Dez-2019 | O critério temporal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica | Lucci, Leonardo | Dissertação |
| 12-Ago-2024 | Critérios que autorizam a (des)qualificação do planejamento tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico: análise do art. 116 CTN | Santos, Daniel Gadelha dos | Dissertação |
| 26-Out-2012 | Crítica à desconsideração do campo objetivo dos pontos‐limites de reconhecimento quando da interpretação dos enunciados jurídicos | Costa-Correa, André Luiz | Tese |
| 16-Jul-2014 | Da não incidência de ICMS na operação de habilitação de aparelho celular móvel | Panica, Thais Amendola | Monografia de Especialização |
