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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mar-2017 | Análise sobre a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte específica | Borgonovi, Frederico Poles | Monografia de Especialização |
| 12-Ago-2010 | A autonomia privada em face da eficácia horizontal dos direitos fundamentais | Mignella, Natasha Porto | Monografia de Especialização |
| 15-Out-2015 | Cláusula de barreira, multipartidarismo e presidencialismo de coalizão | Mendonça, Ulisses Maciel Peixoto | Monografia de Especialização |
| 26-Mar-2019 | CNDCA: o procedimento das Conferências Municipais e Livres em Arujá, ação democrática e consequências | Franco, Letícia | Monografia de Especialização |
| 20-Mai-2014 | Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição | Rosim, Arnaldo Ricardo | Dissertação |
| 11-Mai-2012 | A competência legislativa suplementar do município na Constituição Federal de 1988 | Cruz, Gabriela Moccia de Oliveira | Dissertação |
| 2-Out-2019 | A comunicação dos chefes do Poder Executivo em tempos de redes sociais: transparência administrativa ou promoção pessoal? | Chalita, Tony Ferreira de Carvalho Issaac | Dissertação |
| 25-Set-2014 | Conflito entre posse funcionalizada e propriedade
desfuncionalizada: uma visão constitucional | Telles, Lucio Feres da Silva | Dissertação |
| 24-Out-2017 | O constitucionalismo dialógico e as audiências públicas: uma análise sistêmica do monismo plural brasileiro | Oliveira, Jadson Correia de | Tese |
| 5-Jan-2010 | Controle judicial de políticas públicas: o caso de fornecimento de medicamentos | Silva, Juliana Amelia Gasparetto de Toledo | Monografia de Especialização |
| 23-Nov-2010 | O controle jurisdicional das políticas públicas | Campelo, Olívia Brandão Melo | Monografia de Especialização |
| 19-Mar-2012 | Criação de municípios e a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 57/2008 | Ferraz, Gabriela dos Anjos | Monografia de Especialização |
| 11-Mar-2019 | A cultura constitucional no Brasil | Pessoa, João Paulo | Tese |
| 3-Fev-2014 | Da proporcionalidade à razoabilidade: entre a técnica e o princípio | Khamis, Renato Braz Mehanna | Tese |
| 13-Mar-2017 | Defesa da concorrência, política industrial e desenvolvimento tecnológico: a operação Totvs-Datasul | Costa, Carolina Saito da | Dissertação |
| 3-Mar-2020 | Democracia, populismo e constitucionalismo | Borgonovi, Frederico Poles | Dissertação |
| 4-Nov-2021 | O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal | D’Avola, Luisa Victor Kukuchi | Dissertação |
| 22-Mar-2016 | Deveres fundamentais na Constituição Federal de 1988: o caso da proteção do meio ambiente | Dozza, Natália | Dissertação |
| 4-Set-2014 | O devido processo legal e o controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino | Dissertação |
| 8-Nov-2010 | A dignidade da pessoa humana e a descriminalização da eutanásia | Wanderley Neto, João Bosco de Barros | Monografia de Especialização |
